Detran é acusado de lesar o povo

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) cobrou que o Detran/SE reduza o valor de algumas taxas, em respeito à Lei aprovada pela Assembleia no ano passado. O parlamentar lamentou que a direção do Departamento Estadual de Trânsito insista na tese de que a lei só estará válida a partir de abril deste ano.

Após agradecer aos deputados por terem votados favoráveis às emendas apresentadas por ele ao projeto do Executivo, Georgeo disse que, em sua visão, o Detran está lesando as pessoas que precisam de seus serviços, a exemplo da adição da categoria na CNH, alteração de dados da CNH, a troca da permissão para dirigir pela carteira Nacional de Habitação, a prova teórica, a renovação e segunda via da CNH e a custódia dos veículos devolvidos para o pátio, além da multa do licenciamento anual vencido.

O parlamentar ressaltou que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, já era para estar sendo cobrada uma taxa de 90 reais. “Mas o Detran insiste em cobrar o valor do ano passado, ou seja, 190 reais. Aí, as pessoas ficam me procurando para saber se a lei tem validade. Eu digo que a lei está valendo porque foi aprovada, foi sancionada, publicada e já entrou em vigor imediatamente. Lamento que o Detran esteja se utilizando do artigo 34 que diz que entra em vigor no exercício financeiro seguinte e tem uma exceção porque algumas taxas foram criadas e essas devem valer daqui a 90 dias”.

Fonte e foto: Alese