Zona Norte de Aracaju é a campeã de “puxadinhos”

É grande o número de obras irregulares em Aracaju. O engenheiro civil Valdson Melo, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), desconhece o número exato de “puxadinhos” em construção na capital, mas garante que cerca de 70% das obras executadas na Zona Norte são irregulares. Para se ter uma ideia de como a lei é desrespeitada, no período de um ano os fiscais da Emurb atendem mais de 900 denúncias de falta de licenciamento, conflitos urbanísticos entre vizinhos e ausência de ‘Habite-se’.

Na Zona Sul da capital, o índice de obras irregulares não passa de 40%, devido à existência de uma maior infraestrutura e valorização natural do solo graças à oferta de equipamentos públicos. “Uma parceria feita pela Emurb com vários condomínios de Aracaju tem ajudado a reduzir as obras ilegais. Pelo entendimento, os síndicos não permitem a entrada de material de construção na área comum dos prédios sem a apresentação do alvará. Em alguns casos, os condomínios contrataram engenheiros civis para acompanhar as obras licenciadas”, explica o engenheiro da Emurb, Valdson Melo.

Muita gente constrói ilegalmente porque pensa que é difícil regularizar a obra. Não é nada disso. De acordo com o engenheiro Valdson Melo, o processo de regulamentação é simples. Primeiro deve-se contratar um profissional devidamente habilitado, providenciar a documentação e projetos. Depois, é só enviar o projeto da construção para a Coordenadoria de Controle Urbano, vinculada à Emurb. Com a documentação aprovada, a autorização para a obra é fornecida através do alvará. Caso não siga os procedimentos legais, o responsável pelo empreendimento poderá ser multado de acordo com a irregularidade identificada e o tamanho da área construída.

No caso de imóveis não residenciais, os responsáveis precisam ter uma maior atenção, pois além da Emurb, é necessária a anuência de outros órgãos públicos para aprovação definitiva. Antes que isso aconteça o projeto terá que receber sinal verde da Adema, Corpo de Bombeiros, SMTT, Vigilância Sanitária. Também são exigidas declarações de viabilidade técnica fornecidas pela Energisa e a Deso, responsáveis pelo fornecimento de energia e água. Quem decide construir sem respeitar a legislação está sujeito a penalidades que vão da aplicação de multas, embargo, interdição e ações judiciais de demolição.

Como fazer

Os critérios para regularização de edificações estão estabelecidos no Código de Obras e também no Código de Urbanismo. Ao final da obra, se a construção estiver de acordo com o projeto aprovado, o dono recebe o ‘Habite-se’. O documento é justamente isso: a constatação de que a obra foi executada em conformidade com o projeto regulamentado. Cinco anos após a expedição do ‘Habite-se’, os proprietários devem apresentar à Prefeitura o laudo de vistoria das condições de manutenção do imóvel, assinado por um responsável técnico.

E quais as reformas que precisam de autorização da Emurb? Segundo o engenheiro Valdson Melo, quase todas: “Só não precisam de licença serviços como pintura externa e interna, reparo de telhado e recomposição de muro e calçada”, explica o engenheiro. Ele revela que construir ou reformar o imóvel ilegalmente termina causando um ônus bem maior para o responsável, pois a multa pode chegar até cinco vezes o valor do licenciamento não solicitado.

Por Adiberto de Souza