TCE encontra irregularidades em General Maynard

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, votou pela irregularidade do período inspecionado referente ao exercício 2008, baseado no Relatório de Inspeção sobre Prefeitura de General Maynard, de interesse de Gilson Teles Barreto, aplicando glosa de R$ 3.630,92, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) durante a sessão da Primeira Câmara, que julgou ainda 17 processos. Clóvis presidiu a sessão que contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa votou ainda pela regularidade, com ressalvas, do período inspecionado de janeiro a dezembro de 2009, baseado no Relatório de Inspeção sobre a Prefeitura de Campo do Brito, de interesse do espólio de Manoel de Souza; assim como do período inspecionado de janeiro a dezembro de 2005, baseado no Relatório de Inspeção sobre a Prefeitura de Canindé do São Francisco, de interesse de Orlando Porto de Andrade.

Ele decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias de servidores por tempo de contribuição ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, do Contrato de Obras e Serviços da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes e Construtora Líder Ltda.

E Angélica Guimarães votou pela legalidade, com ressalvas, de aposentadorias de servidores por tempo de contribuição ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.