Sintese diz que abono é um calote

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) reagiu com dureza contra a aprovação pela Assembleia do Projeto de Lei instituindo um abono de 12,42% nos valores equivalentes à parcela de 13º salário de cada servidor estadual. A entidade já impetrou uma ação judicial visando garantir o pagamento integral da gratificação natalina até o dia 20.

“O que foi aprovado na Assembleia Legislativa é um golpe contra os servidores públicos estaduais”, afirmou a professora Ângela Maria de Melo, após 12 deputados terem votado a favor do Projeto implementando o abono para cobrir as despesas com o empréstimo equivalente ao valor do 13º salário. Para o Sintese, a aprovação desse projeto legitima o calote do governo com os servidores estaduais.

Como votaram

Um nota, o Sindicato  informa que “votaram a favor do calote os deputados Gustinho Ribeiro, Jeferson Andrade, Goretti Reis, Francisco Gualberto, Sílvia Fontes, Padre Inaldo, Jairo de Glória, Robson Viana, Zezinho Guimarães, Garibalde Mendonça, Luciano Pimentel e Luiz Mitidieri”.

Votaram contra o Projeto os deputados estaduais Ana Lúcia, Georgeo Passos, Maria Mendonça, Valmir da Madeireira, Pastor Antônio dos Santos, Dr. Vanderbal, Gilson Andrade e Venâncio Fonseca.

De acordo com Angela Maria, a Assembleia autorizou o governo “a dar um calote nos servidores, pois não há garantia que esse abono será pago ou o valor do empréstimo que ele está estimulando os servidores a fazer para receberem a parcela do 13º”.

Na nota o Sintese informa que, antes mesmo de o Projeto ser aprovado, o governo do Estado já estava com uma maciça campanha no rádio e televisão estimulando os servidores públicos a contraírem empréstimos em instituições bancárias se quiserem ter acesso aos valores do 13º salário: “O Executivo quer fazer com os servidores se endividem em bancos para pagar uma dívida que é do Estado”, frisa.

“O projeto se limita ao parcelamento de um abono de janeiro a junho e não faz nenhuma referência ao 13º salário. Não há nenhuma garantir de que teremos o benefício parcelado, nem mesmo que o governo se responsabilizará pelo pagamento das parcelas junto ao banco, caso o servidor faça o empréstimo. Por isso, consideramos que o projeto aprovado na Assembleia é um calote ao servidor público e estamos entrando na justiça para cobrar nossos direitos”, disse a vice-presidenta do Sindicato, Ivonete Cruz.

Na educação há recursos

No que tange a Educação, os relatórios fiscais que foram divulgados pelo governo até o mês de outubro apresentam uma sobra dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação no montante de R$159 milhões, o que garante o pagamento do 13º salário e dos salários de dezembro dentro do mês.

Não faça empréstimo

A direção do Sintese orienta aos professores que não façam empréstimos até que saia a decisão judicial. O sindicato também fará campanha na televisão cobrando do governo a dívida que ele tem com o magistério.

O sindicato alerta também que o projeto traz outras consequências funestas para os servidores. No entendimento da diretoria, esse parcelamento vai ser a desculpa utilizada pelo governo para não garantir e sequer discutir reajuste salarial aos servidores.