Aprovado abono para cobrir empréstimo feito pelos servidores

Antes de entrarem em recesso, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, a Proposta Orçamentária do Estado para o próximo ano. Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto do Executivo concede abono especial aos servidores para a contratação de empréstimo junto à rede bancária no valor do 13º salário. Quem não quiser tomar o dinheiro emprestado vai receber o benefício em seis módicas parcelas.

A votação mais acirrada foi justamente a que tratou da concessão de abono especial de caráter indenizatório e transitório, a ser pago pelo tesouro estadual e pelo Sergiprevidência, para garantir a gratificação natalina. O Projeto foi anunciado a partir da queda de 35% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O deputado Georgeo Passos (PTC) acredita que o Estado poderia ter evitado essa medida se tivesse feito planejamento. O líder da oposição, Valmir Monteiro (PSC), argumentou que o governo tem dinheiro em caixa e apontou crescimento da arrecadação do ICMS e do FPE.

Os argumentos da oposição foram rebatidos pelo líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto. Segundo ele, os colegas elaboram planilhas com recursos oriundos de receitas sem estimar gastos. Gualberto disse que o empréstimo equivalente 13º salário não é uma situação ideal, mas foi a solução encontrada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) garantir aos servidores a gratificação natalina integral.

Outros projetos

Os deputado aprovaram ainda projeto que autoriza a aplicação de reajuste nas taxas cobradas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. A lei que trata da custas processuais teve o voto contrário do deputado Georgeo Passos. Segundo ele, num momento de crise, onde o TJ conquista aumento na arrecadação, o reajuste era inoportuno e penalizava os sergipanos. A proposta foi aprovada por maioria.

Também foram aprovados projetos que transformam o cargo de promotor de Justiça cível em promotor de Justiça de execuções criminais de Aracaju.

Orçamento

A proposta orçamentária aprovada pelos deputados levou em conta um recuo de 2,55% do Produto Interno Bruto em 2015 e um IPCA de 5,6% para o próximo ano. As quedas no repasse de verbas federais nos últimos meses levaram o Estado a rever de R$ 6,4 bilhões para R$ 6,2 bilhões a previsão de receita corrente líquida de 2015. Uma queda de 2,6%.

Fonte/Ascom/Alese