Prefeitura tem que construir novo cemitério em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe ajuizou o Cumprimento de Sentença nº 202211201688 para que a Prefeitura de Aracaju interdite cemitérios clandestinos existentes no município, construa um novo campo santo público, regularize o licenciamento ambiental do Cemitério São João Batista e apresente alternativas de sepultamento à população da capital enquanto o novo não for edificado.

A promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses explicou que o Poder Judiciário julgou procedentes os pedidos contidos na Ação Civil Pública impetrada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo. “Os recursos interpostos pela parte ré não tiveram êxito e a sentença transitou em julgado, em 2017, ou seja, não cabe mais recurso”, revelou. No processo, o MPE propos que a Prefeitura cumprisse a Lei Municipal nº 1.968/93, no que se refere à fiscalização de cemitérios clandestinos.

Um ano para construir

Pelo requerimento do Ministério Púplico, a Prefeitura Aracaju deverá construir, pelo menos, um cemitério público, no prazo de um ano, que atenda toda a população da capital e obedeça as normas técnicas e legais. Em relação às alternativas de sepultamento para a população enquanto não implantado o novo cemitério público, a municipalidade deverá promover o pagamento de despesas de funeral em cemitério que tenha vagas, mesmo que particular, e transporte para, pelo menos, 20 pessoas para acompanhar o enterro.

Quanto ao Cemitério São João Batista, a Prefeitura deverá efetuar constante manutenção para impedir a propagação de mau cheiro pela decomposição dos cadáveres, adaptá-lo às exigências da Resolução n° 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e proceder ao licenciamento ambiental junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Prefeitura se posiciona

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que o teor da sentença na Ação Civil Pública que versa sobre interdição de cemitérios clandestinos, regularização do cemitério São João Batista e construção de um novo local para sepultamentos em Aracaju, será objeto de reunião com os órgãos envolvidos.

No Cemitério São João Batista (CSJB), a Empresa Municipal de Serviços Urbanos realiza, desde 2017, o processo de organização e regulamentação de sepultamentos. Neste sentido, o Município publicou o Decreto n⁰ 5516/2017, que além de estabelecer prazo de dois anos para as vagas rotativas disponibilizadas para o recebimento de sepultamentos, restringe o atendimento no respectivo cemitério apenas para pessoas residentes no município.

Com essas medidas, o CSJB não mais apresentou comprometimento na sua capacidade, mesmo por ocasião da pandemia do coronavírus, que começou em março de 2020. Em junho daquele ano, a Prefeitura de Aracaju implantou no São João Batista um sistema de gerenciamento com o propósito de facilitar a identificação e localização de jazigos e o cadastro dos sepultados, de forma a garantir a segurança da informação e da praticidade nos trâmites de sepultamento e consultas.

Desde então, através do link: https://aracaju.sicart.com.br/webgis, tornou-se possível fazer a consulta digital para obter informações sobre todos os sepultamentos ocorridos, identificando nome, filiação, data de nascimento, morte e sepultamento, local da sepultura, número do túmulo e quadra em que se encontra, incluindo mapa para localização que poderá ser visualizado na tela do computador.

Entre as ações realizadas no local, também constam: melhoria e adequação das estruturas físicas das gavetas: são 4.527 distribuídas em 57 blocos, sendo 70 para pessoas obesas; edificação de novo ossuário; realização do processo de catalogação das ossadas; revitalização da capelinha possibilitando que famílias e amigos das pessoas sepultadas possam dispor de um ambiente humanizado; reforma do espaço administrativo, incluindo os banheiros, para dar celeridade aos assuntos relacionados aos sepultamentos e ofertar comodidade aos servidores.

Fonte: Ascom/MPE e Secom/PMA