Policiais Civis repudiam posição da OAB contra greve

A seccional sergipana da OAB arranjou uma boa briga ao emitir nota pública criticando a paalisação dos delegados de Polícia. A Ordem, através de sua Comissão de Direitos Humanos, diz encarar “com profunda preocupação a greve que está sendo realizada pelos delegados e agentes de Polícias Civis deste Estado”. Lamenta ainda o fato de terem suspensas as visitas aos custodiados.

Em resposta à posição da OAB contra a greve da categoria, o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe divulgou uma Nota de Repúdio que segue abaixo:

Nota de Repúdio do Simpol

O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe – SINPOL SERGIPE, a despeito de matéria veiculada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe, através da Comissão dos Direitos Humanos, relativamente à manutenção de presos mantidos em delegacias de polícia, vem a público manifestar REPÚDIO da Categoria Policial Civil do Estado de Sergipe, esclarecendo o seguinte:

Esse fato já ocorre há muitos anos, especialmente, devido à falência do Estado que não estruturou o sistema penitenciário ou investiu adequadamente nos serviços públicos essenciais à dignidade da pessoa humana, entre outros, educação, saúde e segurança pública, limitando-se em utilizar unidades da Polícia Civil como presídios.

No texto publicado, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE diz que “encara com profunda preocupação a greve que está sendo realizada pelos Delegados e Agentes de Polícias Civis deste Estado”, alegando ainda que “foram suspensas as visitas aos custodiados”, e que a GREVE DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA estaria “cerceando seus contatos com familiares, em uma flagrante violação à Lei de Execução Penal” (sic).

Ora! A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE parece desconhecer que os presos deveriam estar cumprindo suas penas em penitenciárias e casas de detenção especializadas, entretanto, há muito, estão confinados em celas das delegacias de polícia civil, que são análogas às masmorras medievais, onde proliferam a sujeira e insalubridade.

Existem hoje cerca de 600 indivíduos encarcerados em delegacias, o que representa 20% do total de presos em Sergipe. As celas possuem cerca de 16 metros quadrados e chegam a manter 15 elementos em cada, o que perfaz 1 preso por metro quadrado. É humanamente impossível que eles possam sequer dormir satisfatoriamente, pois para consegui-lo fazem revezamento, ou seja, enquanto metade deita e dorme, a outra metade fica acordada, e assim, sucessivamente.

Cumpre-nos esclarecer, ainda, que durante muito tempo as denúncias vêm sendo feitas, inclusive por parte de pessoas físicas, sem que tenha havido até o momento interferências por parte de entidades ligadas aos Direitos Humanos para a efetiva resolução do problema. Causa estranheza que, justamente agora, no momento em que TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA reivindicam melhorias de condições de trabalho, cumprimentos de promessas feitas pelo governo e, sobretudo, a imediata transferência total e definitiva dos reclusos das delegacias para presídios ou casas de custódia especializadas – o que demonstra a verdadeira preocupação com a questão dos Direito Humanos –, tenha havido a publicação de tal matéria. Lamentável!

Para não tornar exaustivo, informamos que quem está cerceando e maculando os direitos dos presos é quem não tem o mínimo interesse em cumprir a Constituição Federal, nem mesmo a Lei de Execuções Penais propriamente dita. A VERDADEIRA

ILEGALIDADE não está nas suspensões das visitas, mas sim por conta das delegacias de polícia estarem sendo usadas como DEPÓSITO DE PRESOS e, para isto, parece que as autoridades e os ditos defensores dos Direitos Humanos estão CEGOS, SURDOS E MUDOS.

João Alexandre Fernandes Menezes

Presidente do Sinpol/SE.