Maioridade penal será votada em segundo turno este mês

Já em Brasília para o segundo semestre legislativo, o líder do PSC, deputado André Moura, discutiu com os demais líderes partidários da Câmara dos Federal sobre a votação em segundo turno da PEC da Redução da Maioridade Penal, que deverá acontecer ainda em agosto.

A Emenda Aglutinativa nº 16, de autoria de André Moura, foi aprovada em primeiro turno com 323 votos favoráveis e 155 contrários, após constar do texto a redução de 18 para 16 anos somente para os casos de crimes hediondos – estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para os demais atos infracionais o parâmetro de punição continua sendo as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda de acordo com a Emenda, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. A criação destes estabelecimentos, segundo o autor da proposta, ficará a cargo da União, dos Estados e dos Municípios.