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Aumentos de IPTU na Grande Aracaju podem ser anulados

Os reajustes do IPTU em três das quatro cidades da Região Metropolitana de Aracaju podem estar com os dias contados. É que as diversas ações ajuizadas começam ou estão em condições de julgamento pelos magistrados e isso pode representar um alívio no bolso do contribuinte.

Aracaju São Cristóvão e Barra dos Coqueiros aumentaram o tributo em percentuais muito elevados. Somente Nossa Senhora do Socorro não promoveu reajuste da forma como as demais fizeram.

 Atualmente tramitam do Tribunal de Justiça de Sergipe quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), sendo uma contra o reajuste de São Cristóvão e três contra o aumento aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju.

A ação contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Cristóvão e uma das que tramitam contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Aracaju foram ajuizadas pelo procurador geral de Justiça do Estado de Sergipe, José Rony Silva Almeida, em nome do Ministério Público Estadual (MPE). A entidade foi provocada por expressivos segmentos da sociedade, como o Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

Durante a tramitação do processo do procurador geral de Justiça, a Câmara de Diretores Lojistas de Aracaju (CDL), solicitou ingressar na ação na condição de “amicus curiae”, o que foi aceito pelo Poder Judiciário. Segundo integrantes do Fórum, há casos em que o IPTU foi reajustado em percentuais que ultrapassam 1.000%, o que não teria qualquer precedente de comparação.

Contra o reajuste do IPTU de Aracaju tramitam mais duas ADI. Uma de autoria do PCdoB, cujo julgamento já foi iniciado, com quatro votos favoráveis à anulação da lei municipal que aumento o IPTU, corrigindo a Planta de Valores Mobiliários e ainda estabelecendo reajuste com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Outra ADI foi movida pelo PSB e também está preste a entrar na pauta de julgamento.

Com isso, os contribuintes esperam com grande expectativa os desdobramentos para que possam suspender o pagamento ou pagarem dentro dos reajustes que vinha sendo praticados anteriormente, com atualizações baseadas nos índices inflacionários.

A Prefeitura de Aracaju informa que está tranqüila quanto à legalidade e a constitucionalidade da lei que atualizou a Planta de Valores Imobiliários e que não há que se falar em suspensão do reajuste, pois o julgamento ainda sequer foi concluído.

Barra dos Coqueiros

Contra o aumento do IPTU na Barra dos Coqueiros ainda não há ação ajuizada, no entanto o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, em audiência com o procurador geral Rony Almeida, já havia tratado verbalmente sobre o assunto. O vice-prefeito daquele município, Cláudio Barreto (Caducha), integrante da coordenação do Fórum, também já protocolou na Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros a denúncia e o pedido do exame da legalidade do aumento.

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