Anvisa inclui maconha na lista de plantas medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu incluir a Cannabis sativa, nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais. Agora, a planta consta na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras que serve como base para o pedido de registro de medicamentos.

Mesmo com a inclusão da planta na relação, liberação do uso, plantio e comercialização da cannabis ou de produtos derivados ainda não está liberada para fins terapêuticos. Contudo, é a primeira vez que o órgão reconhece a planta da maconha in natura como contendo propriedades terapêuticas.

Segundo o órgão, a medida facilita a importação de medicamentos que contenham substâncias presentes na erva e pode facilitar o registro de novos medicamentos à base de maconha. A Anvisa também afirma que pesquisas clínicas podem ser facilitadas com a nova medida. A decisão que inclui a maconha na categoria “planta medicinal” da DCB está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156 da Anvisa, de 5 de maio de 2017. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.