Jackson recebe presidente da OAB

Em reunião com o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), o presidente da seccional da OAB, Carlos Augusto Monteiro, entregou uma proposta dispondo sobre a remuneração mínima do advogado privado no Estado e outra proposta de criação do Conselho Estadual de Segurança Pública em Sergipe.

Para Jackson Barreto, a entrega das propostas reafirma o compromisso da gestão com a sociedade e a advocacia do Estado. “Nós recebemos o presidente Carlos Augusto com o respeito que nós devemos a nossa Ordem dos Advogados, afinal de contas, eu sou inscrito na OAB/SE sob o número 491”, frisou. O governador disse que, como presidente, Carlos Augusto soube colocar muito bem a OAB/SE perante a sociedade sergipana.

Agora, os advogados que trabalham em Sergipe estão ainda mais perto de conquistar o direito a um piso salarial. Levando em consideração as dificuldades inerentes à profissão, a proposta entregue estabelece um piso salarial de R$ 2 mil para uma jornada de 20 horas semanais e uma remuneração de R$ 3,5 mil para uma carga horária de 40 horas semanais.

Além disso, a sociedade sergipana também poderá ser beneficiada. Caso seja criado, o Conselho Estadual de Segurança Pública controlará a atuação administrativa e financeira das instituições integrantes da defesa social de forma mais democrática, com integrantes da sociedade civil. Além da missão de unir os mais diversos órgãos, o Conselho será uma maneira de a sociedade civil participar da elaboração de políticas públicas e poder contribuir mais proativamente na estrutura de um novo modelo em favor do quesito segurança.

Para o presidente da OAB/SE, a criação das propostas é essencial para a valorização da advocacia e para a defesa do cidadão e do fortalecimento das instituições em Sergipe. “A Ordem discutiu o piso salarial de forma muito cuidadosa. Em seis audiências públicas, a OAB/SE colheu e recepcionou propostas dos advogados do Estado”, disse Carlos Augusto.

Sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública, o presidente ressaltou que a atuação da OAB/SE, dentro do Conselho, será de fundamental importância. “A Ordem será mais que um agente de denúncia das mazelas de segurança no Estado, contribuindo, sobretudo, com propostas e sugestões, formando-se ainda mais legitimada para análise da segurança pública no Estado, como já existe em algumas unidades da Federação”.

Ao final do encontro, o governador informou que encaminhará os ofícios da Seccional à Secretaria de Governo do Estado. Depois de avaliadas pelo Governo do Estado, as propostas, uma vez aprovadas, serão apresentadas à Assembleia Legislativa.

Fonte e foto: Ascom/OAB