Deputado Valmir condenado a oito meses de prisão

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), líder da oposição na Assembleia foi condenado, nesta quarta-feira (2), a oito meses e nove dias de prisão. a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito: prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser definida pelo Juiz da Vara de Execuções.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe entendeu que, quando era prefeito de Lagarto (2009 e 2012), o parlamentar suspendeu a cobrança de tributos municipais. Na época, Valmir foi advertido que a Prefeitura não podia renunciar receitas, mas manteve a “bondade” aos lagartenses. Segundo o Ministério Público Estadual, a isenção concebida pelo deputado causou um prejuízo de R$ 3.492.932,95 aos cofres públicos.

Vai recorrer

Em nota distribuída pela assessoria, o deputado Valmir Monteiro tranquiliza os eleitores, amigos e familiares e diz já ter autorizado o advogado Fabiano Feitosa a recorrer da decisão junto ao próprio Tribunal de Justiça. O parlamentar ressalta, ainda, que já foi absolvido em ação similar, mas do ponto de vista Cível.

Esta não é a primeira vez que o deputado é sentenciado. Em abril deste ano, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto o condenou à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Segundo o despacho judicial, esta sentença foi declarada “transitada em julgado”, isto é, sem qualquer chance de recurso. A confirmação da sentença aconteceu porque Valmir perdeu o prazo para recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça de Sergipe.

A pena foi fixada em oito meses e nove dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto. Mas verificando que o sentenciado atende aos preceitos contidos no artigo 44, do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito: prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser definida pelo Juiz da Vara de Execuções. Cabe recurso.

Casa se condenados

Mas Valmir Monteiro não é o único condenado na Assembleia Legislativa. Nos últimos dias, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos deputados Augusto Bezerra (DEM), capitão Samuel (PSL) e Paulinho da Varzinhas (PTdoB), além do ex-deputado Mundinho da Comase (PSL) e dos deputados federais Adelson Barreto (PTB) e João Daniel (PT). Todos estes foram acusados de terem se locupletado com as verbas de subvenção distribuídas pelo Parlamento estadual em 2014.

Também foram punidos com multas os deputados Gilson Andrade (PST), Ana Lúcia e Francisco Gualberto – ambos do PT – Antônio Santos (PSC) e os ex-parlamentares Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT).