Compra de alimentos em Sergipe tem irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos estados da Bahia e de Sergipe, mais especificamente na modalidade compra com doação simultânea (CDS). O PAA permite gerar renda para agricultores familiares e assegurar o acesso a alimentos de qualidade por populações vulneráveis do ponto de vista nutricional e alimentar.

O trabalho teve como objetivos avaliar a conformidade da execução do programa, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013, e identificar possíveis valores pagos a beneficiários que não tinham perfil para ingressar no benefício. Durante o período avaliado, os gastos do programa nos dois estados, realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizaram cerca de R$ 80 milhões, correspondentes ao volume de recursos fiscalizados pelo TCU.

O tribunal avaliou a aderência à legislação aplicável das operações do PAA e a eficiência dos controles internos aplicados pela Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento dos Estados da Bahia (Sureg/BA) e de Sergipe (Sureg/SE).

Dentre as constatações, o TCU verificou a existência de beneficiários fornecedores que receberam, para a venda dos alimentos, valores superiores aos limites estabelecidos na legislação, assim como a inexistência ou a insuficiência de controles administrativos para o recebimento dos produtos. O tribunal também constatou, entre outros, incompatibilidade entre a oferta de alimentos e a demanda dos beneficiários consumidores, insuficiências e inconsistências na documentação exigida para aprovação das propostas de participação no PAA e desproporcionalidade entre a população da cidade e a quantidade de pessoas atendidas pelo programa.

O TCU determinou à Sureg/BA e à Sureg/SE que estabeleçam plano de ação, com as atividades, os responsáveis pela implementação e os prazos de conclusão para aperfeiçoar a fiscalização e o acompanhamento das operações do PAA. O plano deverá conter, principalmente, controles adicionais, ações de capacitação e apuração de possíveis danos ao erário.

O Tribunal continuará a monitorar, em processo específico, as determinações realizadas. O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Entenda

O PAA trata-se de uma ação governamental no setor agrícola, com foco social e econômico. A Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.

Fonte: TCU