Tribunal de Justiça é contra Projeto dos Precatórios

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, se posicionou majoritariamente contrário ao Projeto de Lei autorizando o Governo Estadual a utilizar 70% dos depósitos em contas judiciais. A propositura em questão está tramitando na Assembleia Legislativa.

Os desembargadores decidiram que o Poder Judiciário não participaria de uma iniciativa conjunta da Lei e que se posicionava contra ao próprio conteúdo do referido Projeto. O presidente do TJ, Luiz Mendonça, enviou ofício ao presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo (PMDB), comunicando o posicionamento do Pleno do Judiciário sergipano.

No ofício, o desembargador também solicita a exclusão do seu texto na exposição de motivos do Projeto de Lei, onde consta a informação que o Tribunal de Justiça referendou a polêmica propositura do Executivo. Além disso, o Presidente do Tribunal de Justiça pede que o deputado Luciano Bispo dê ciência do conteúdo do ofício aos demais parlamentares estaduais.

(Crédito/Infonet)