STF decide hoje se mantém ou não o mandato de Valdevan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, levou para a Segunda Turma da Corte a análise da devolução do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL). O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos, mas Nunes Marques reverteu a decisão, na semana passada. Caso a cassação seja mantida, Noventa será substituído na Câmara pelo suplente Márcio Macedo (PT).

A ação será julgada no plenário virtual do STF, nesta desta sexta-feira (10). Os magistrados terão 24 horas para depositar os votos no sistema da Corte. No entanto, se algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para análise do processo, o julgamento pode ser adiado. Além de Kassio Nunes Marques, a Segunda Turma do Supremo é formada pelos ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Valdevan Noventa foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. No mesmo dia que o ministro Nunes Marques derrubou a decisão do TSE a respeito do parlamentar, ele também devolveu o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), que perdeu o cargo por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas.

Defesa cerceada

O argumento aceito por Nunes Marques para devolver o mandato a Valdevan Noventa é de que o acórdão do julgamento do TSE que cassou o parlamentar sergipano ainda não foi publicado, o que inviabilizou o direito de defesa. “Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou o magistrado.