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Sindicatos defendem aposentados

Paulo Pedroza (centro) disse que a decisão surpreendeu do ponto de vista jurídico

O Sindifisco vai recorrer contra a decisão da desembargadora Iolanda Guimarães que, ontem (11), derrubou a liminar que suspendia o desconto 14% para aposentados e pensionistas do Fisco que recebem até o teto previdenciário do INSS (R$6.109,11). Por sua vez, o Sindicato dos Professores da Rede Pública lamentou a decisão da magistrada: “Sergipe não é um país independente”, diz o Sintese em nota. E acrescenta que se o Supremo Tribunal Federal tem uma decisão pacificada sobre o não desconto previdenciário para quem recebe até o teto do INSS, ela deve ser seguida pelos estados.

Segundo o advogado do Sindifisco, Guilherme Sobral, o governo de Sergipe não agiu correto ao colocar um artigo na Lei Estadual que reformou a Previdência aumentando a base de cálculo de onde é cobrada essa contribuição. O causídico afirma que até a aprovação da reforma pela Assembleia Legislativa, o estado de Sergipe cobrava 14% sobre todo valor que excedesse o teto do INSS, sendo que a nova Lei permite a cobrança da contribuição sobre tudo que ultrapasse um salário mínimo, gerando uma tributação de cerca de 600 reais a mais.

Primeiro de abril

Conforme Guilherme, o Sindifisco ainda não foi notificado da derrubada da liminar, mas já prepara o recurso, o qual deverá ser julgado pela desembargadora Iolanda Santos Guimarães e o colegiado da 3ª Vara. Enquanto não há uma nova sequência jurídica, a tendência é que a cobrança ocorra normalmente a partir de 1º de abril.

Para o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, a decisão foi surpreendente do ponto de vista jurídico, haja vista que, com essa notificação, o processo pode demorar até um ano para ser finalizado. “É natural que o governo recorra, mas a decisão da desembargadora nos trouxe uma certa surpresa porque essa matéria não é nova e já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal [STF]. Nós não estamos questionando a lei que sanciona a reforma da previdência, o que nós pedimos é que não se cobre a mais dos aposentados e que o tribunal se posicione sobre essa decisão”, analisou o sindicalista.

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