Sefaz e PGE apresentam ao TJSE as alterações no ITCMD

As alterações promovidas pelo Governo do Estado na legislação do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD) foram a pauta da videoconferência promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda com a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe na tarde desta quinta-feira, 13.

A nova legislação incentiva o pagamento do ITCMD de forma parcelada ou com desconto à vista, criando condições para a tramitação e finalização mais célere dos processos de inventário no âmbito judicial, contribuindo assim para a redução do estoque no Poder Judiciário.

“A Secretaria da Fazenda está se reinventando neste momento. Inovou com a possibilidade do parcelamento e do desconto, desconto, inclusive, bom: 20% é muito bom! Então, a ideia da Secretaria da Fazenda é muito interessante, é inovadora. Eu acredito que será muito eficiente”, considerou o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, reforçando que o Tribunal de Justiça é um parceiro da Secretaria.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, “o governador Belivaldo Chagas está implementando uma série de mudanças na legislação tributária com o objetivo de tornar mais célere, ágil e intuitivo o processo tributário. Com isso, o Governo de Sergipe mais uma vez demonstra sua proatividade nas matérias tributárias, com foco na simplificação e no estímulo à regularização fiscal”.

Participaram também da reunião a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, a auditora Silvana Lisboa, o coordenador de ITCMD da Sefaz/SE, o auditor Jorge Krauss, o juiz substituto Marcos Pinto, o procurador-geral da PGE, Vinícius Thiago Soares de Oliveira, e ainda o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Fiscal da PGE, Edson Wander.

(Superintendência de Comunicação do Estado/Núcleo do Desenvolvimento Econômico, Previdência e Turismo)