O esperado pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser feito até essa quinta-feira (30) aos trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro. Com o valor médio de R$ 3.057, a remuneração extra tem potencial de injetar R$ 291 bilhões na economia.
É importante lembrar que o 13º salário é um direito reservado àqueles que trabalharam, no mínimo, 15 dias com carteira assinada durante o ano corrente e não tenham sido dispensados por justa causa. O cálculo desse benefício é feito com base no salário de dezembro, com exceção dos empregados que possuem salários variáveis. Neste último caso, o valor é calculado com base na média anual de salários.
As empresas que não cumprirem o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário podem sofrer com a aplicação de multas e a autuação pela Secretaria do Trabalho. Em caso de não recebimento do benefício até a data limite, os trabalhadores podem procurar as Superintendências do Trabalho ou as respectivas Gerências para registrar uma reclamação. Alternativamente, é interessante buscar orientação no sindicato da categoria.
Foto: Governo Federal