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Polícia apreende passarinhos em feira de Aracaju

Os pássaros apreendidos foram entregues ao Ibama

O Pelotão de Polícia Ambiental de Sergipe apreendeu pássaros silvestres que estavam sendo comercializados ilegalmente na feira livre do bairro Santa Maria, na zona sul de Aracaju. Comandada pelo 2º sargento Oliveira, a guarnição realizava fiscalização ambiental, quando notou o comércio ilegal dos passarinhos.

Durante a abordagem policial o comerciante informou que comprou as aves, mas não possuía autorização para criá-las. A equipe esclareceu que tal prática é tipificada no art. 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), como crime ambiental.

Segundo a lei, incorre em detenção de seis meses a um ano, e multa, aquele que “vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

As aves apreendidas foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Esse delito tem sido combatido veementemente pelo Pelotão Ambiental por meio de fiscalizações rotineiras em feiras livres da capital e do interior de Sergipe, e através de denúncias repassadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp/190)”, destacou o sargento Oliveira.

Fonte e foto: Pelotão Ambiental

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