OAB cobra providência para superlotação de delegacias

Em reunião nesta sexta-feira com o secretário da Segurança Pública de Sergipe, Mendonça Prado, o presidente da seccional sergipana da OAB, Carlos Augusto Monteiro, reafirmou a necessidade do pleno empenho do Estado em zelar pela incolumidade física e moral daqueles que estão sob a sua guarda.

De acordo com Carlos Augusto, a superlotação nas delegacias metropolitanas agride cruelmente a dignidade da pessoa humana. Para ele, a sucessão de rebeliões ocorridas quarta-feira e ontem em Aracaju, impõe uma conscientização permanente sobre o princípio da dignidade humana, que constitui o critério unificador de todos os direitos fundamentais do indivíduo.

Segundo o presidente da OAB, a situação do sistema carcerário de Sergipe instiga a criação emergencial de ações e metas para melhorias nos presídios e nas delegacias do estado. Caso aprovada pelo Conselho Pleno da OAB/SE, em reunião ordinária, a entidade poderá ingressar com alguma medida judicial para que o Estado adote as devidas providências necessárias para assegurar aos presos a garantia de sua guarda atendendo os direitos constitucionais.

“A Comissão de Direitos Humanos OAB/SE vem denunciando há muito tempo as condições indignas dos detentos e a superpopulação nos presídios e nas delegacias. Apenas transferir presos de uma delegacia para outra não resolve o problema. Chegamos ao limite, ao esgotamento, seja no sistema penitenciário ou nas delegacias. Sabemos que não há solução emergencial para o problema, mas o Governo precisa estabelecer um plano de metas para que, em curto prazo, nós tenhamos a eliminação, ou mesmo a minimização dessa situação tão grave”, defendeu.

Segundo Mendonça Prado, 100 detentos já foram transferidos para um estabelecimento penal. “Nós iremos trabalhar para diminuir a superlotação, mas a Polícia não vai parar de prender. Se um indivíduo cometer um crime, ele tem que ser preso”, afirmou. Para ele, a superlotação não é um problema da Polícia. “É importante que a sociedade perceba que tudo isso começa por uma desestruturação familiar. Existe uma mania de culpar a Polícia, a Justiça e o poder público, mas a violência começa se não houver educação dentro de casa. Mais uma vez, cai nos ombros da polícia um problema que não é dela, é da sociedade”, disse.

Providências

Ainda nesta sexta-feira, em reunião com o presidente da OAB/SE, o secretário de Justiça, Antônio Hora Filho, afirmou que a inauguração de duas cadeias, em Areia Branca e em Estância, e o monitoramento dos detentos através de tornozeleiras, ajudarão a diminuir o problema. “Infelizmente, a superpopulação impõe um ritmo de trabalho que, atualmente, a Secretaria de Justiça não consegue dar conta. Nós sabemos que a execução penal preconiza o poder de ressocialização e, por essa razão, precisamos realmente nos unir à OAB/SE, em um Comitê com vários atores do Estado, e buscar uma alternativa definitiva”, disse Hora Filho.

Fonte e foto: OAB