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28 de julho de 2015A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE) informa em nota ter tomado como surpresa a alegação da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) ao citar a SSP/SE e, de alguma forma, responsabilizá-la pelo não funcionamento do Centro de Educação Ambiental Manoel Bonfim Ribeiro, conhecido como Museu do Mangue, situado no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.
Diz a nota que, “inicialmente, é preciso esclarecer à sociedade que não é de responsabilidade da SSP/SE a garantia da segurança nas instalações do Museu do Mangue, um patrimônio do município. Para tanto, a Prefeitura Municipal de Aracaju conta com o trabalho diário de profissionais da Guarda Municipal que, inclusive, tem a responsabilidade de proteger seus bens, serviços e instalações, conforme determina o artigo 144, § 8º, da Constituição Federal. Portanto, é notório que não há como cobrar tal atribuição da SSP/SE.
Destacamos ainda que a Guarda Municipal tem exercido seu poder de polícia nas ruas de Aracaju, com profissionais devidamente uniformizados e armados. A proposta desta nota não é analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de Segurança Pública na esfera municipal. Porém, é importante salientar que se a Guarda Municipal tem desenvolvido esse tipo de trabalho tão presente na capital, certamente tem condições de garantir o funcionamento e segurança de um patrimônio ligado à Prefeitura Municipal de Aracaju.
No caso do trabalho da SSP, destaca-se que o policiamento preventivo e repressivo no bairro Coroa do Meio vem sendo realizado pela Companhia de Polícia de Turismo (CPTur), com apoio de Batalhões e Companhias especializados, como Batalhão de Polícia de Radiopatrulha, Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) e Batalhão de Polícia de Choque.
Por fim, a SSP destaca que está à disposição para tratar sobre questões referentes à Segurança Pública na área da Coroa do Meio, na competência constitucional cabível, sem inversão de papéis que apenas confundem o cidadão sergipano”.
