Mitidieri pede ao STF julgamento presencial sobre ICMS

Em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD) e demais governadores solicitaram e foram atendidos no pleito sobre julgamento presencial para tratar sobre o cálculo feito em cima do ICMS em transações interestaduais. Com a mudança para presencial, o julgamento no STF deverá ser retomado em fevereiro do próximo ano.

Chamado de Difal, o cálculo do tributo estadual é um instrumento que objetiva equilibrar a arrecadação de ICMS em transações interestaduais, distribuindo o imposto tanto aos Estados em que são feitos determinados produtos e serviços quanto aos que são destino das compras.

O julgamento para decidir a partir de quando a cobrança é válida estava ocorrendo de forma remota, sem debate. Os gestores dos executivos estaduais solicitaram a mudança para presencial porque acreditam que, dessa forma, teriam mais oportunidades de defender a tese dos estados, a qual consiste em anterioridade anual válida quando um novo imposto é criado ou quando há o aumento da cobrança.

Como as mudanças no Difal já existem desde 2015 e passaram só por uma nova regulamentação por meio de Lei Complementar de janeiro deste ano, não seria necessário o prazo de 90 dias da publicação da Lei para iniciar a cobrança.

“Atualmente, o julgamento virtual está 5×3 contra os governadores. A ministra Rosa aceitou os argumentos e se comprometeu em fazer o destaque e atender o nosso pleito. Sergipe arrecadou, somente em 2021, R$164 milhões com o Difal. Caso os Estados percam a ação, teremos que devolver esse valor, o que irá impactar enormemente as nossas contas”, explicou Mitidieri.

Julgamento

O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. A sessão dura uma semana: foi reaberta dia 9 de dezembro e se encerra às 23h59 da próxima sexta-feira, dia 16. No formato virtual, não há debate. Os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.