Mais um deputado cassado

O Tribunal Regional Eleitoral acaba de cassar, por unanimidade de votos, o mandato do deputado estadual Paulinho da Varzinhas (PTdoB), multá-lo em R$ 40 mil e suspender seus direitos políticos por por oito anos. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter se beneficiado das milionárias verbas de subvenção distribuídas pela Assembleia Legislativa com suspeitíssimas associações comunitárias. Na semana passada, o TRE já havia cassado o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) pelo mesmo motivo.

Na investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulinho da Varzinhas à Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE). O MPE garantiu ter ficado demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios dos recursos do Legislativo. O MPE alegou que a Lei Eleitoral proíbe expressamente, no ano de eleições, a “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Amanova

A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), está envolvida no desvio de subvenções encaminhadas pelos deputados Augusto Bezerra, Paulinho das Varzinhas e pela ex-deputada e conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. De acordo com o MPE, Bezerra foi responsável por implantar o esquema da Amanova na Assembleia. O deputado fez contato com Nollet Feitosa, que viria a ser o operador do esquema, e escolheu a associação para os respasses de recursos, sendo o primeiro a utilizá-la.

O acordo, segundo Feitosa, era de que 90% das verbas repassadas seriam devolvidas ao deputado e 10% seria dividido entre os operadores e dirigentes da associação envolvidos no esquema. A versão foi comprovada pelo cruzamento de dados bancários.

Conforme o MPE, o deputado Paulinho da Varzinhas se valeu do mesmo esquema, tendo encaminhado, em junho de 2014, R$ 1,085 milhão de sua cota de subvenção social para a Amanova, 72% de toda a verba de que dispunha. Este foi o maior valor liberado de verbas de subvenção do Legislativo para uma única entidade, em 2014.

Para viabilizar a movimentação dos recursos, o operador depositava os cheques da associação na conta de diversos laranjas, sacava em espécie e entregava à assessora do deputado, muitas vezes no próprio gabinete de Paulinho das Varzinhas. Para garantir a “segurança” da transação, Feitosa tirava fotos da assessora contando o dinheiro dentro de sala da própria Assembleia, imagens que foram apresentadas à Justiça.

Aspe

A Associação Sergipana dos Produtores de Evento (Aspe) recebeu R$ 725 mil em repasses de verbas de subvenção em 2014, sendo R$ 375 mil repassados por Paulinho das Varzinhas. A associação é uma entidade de fachada, tendo  o próprio o presidente da associação, em depoimento, reconhecido que ela não tem atividade formal.

A associação era usada por Uilson Félix de Farias, que operava o esquema e era beneficiado pelos valores repassados, usando empresas de sua propriedade, mas formalmente dirigidas por “laranjas” para receber os recursos. Após a análise dos dados bancários da entidades, ficou comprovado que toda a verba de subvenção foi direcionada para diversas produtoras de shows e empresas, que nenhum serviço prestaram à associação, todas ligadas ao referido empresário.

As empresas recebiam pagamento da Aspe e realizavam diversas operações de crédito e débito entre si, além de transferências diversas entre contas da mesma empresa. Essa é uma das mais conhecidas entratégias de lavagem de dinheiro, realizada com a intenção de misturar os recursos e dificultar o rastreamento dos valores desviados.

De acordo com o MP, Paulinho da Varzinhas participou ativamente e propositalmente do esquema, ao irrigar a conta da Aspe, uma entidade que não desempenha nenhum serviço à comunidade, com R$ 375 mil reais.

As investigações mostraram a prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, como distribuição irregular de verbas, doações ilegais de campanha, transporte de pessoas no período eleitoral. Com base no grande volume de provas apresentado pelo MPF e do bem elaborado parecer do juiz relator Fernando Stefaniu os magistrados do Pleno do TRE não tiveram dificuldades para cassar o mandato do deputado. Assim como Augusto Bezerra, Paulinho da Vazinhas vai recorrer contra a decisão unânime.

Defesa não convence

O principal argumento da defesa de Paulinho da Varzinhas é que os crimes atribuídos a ele não são da alçada do Tribunal Regional Eleitoral. Não sensibilizou os magistrados.  Beneficiado pela minireforma eleitoral, aprovada este ano pelo Congresso, o cassado permanecerá no mandato até que cessem todos os recursos a serem impetrados pela defesa.

Levantamento publicado pelo jornalista Marcos Cardoso aqui no Destaquenoticias mostra que os primeiros suplentes da coligação de Augusto Bezerra e Paulinho são Tijoi Barreto Evangelista, também conhecido como Adelson Barreto Filho (PSL), o ex-deputado Gilmar Carvalho (SD), o ex-deputado Daniel Fortes (PTC), o vereador por Aracaju, Josenito Vitale (DEM), o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Reinaldo Moura Ferreira (PSC) e a desconhecida Rozangela Diolinda da Silva Lima (PSL), com apenas 4.816 votos, já que o suplente anterior a ela, Mundinho da Comase (PSL), responde pelos mesmos delitos dos dois já cassados.

Batizada“Digo sim a Sergipe” (PP, PTB, PSL, PSC, PR, DEM, PTdoB, PTC, SD, PSDB), a coligação a qual pertencem Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinha também elegeu os deputados  Gilson Andrade (PTC), Maria Mendonça (PP), Capitão Samuel (PSL) e Venâncio Fonseca (PP). Todos serão julgados ainda este ano por terem, segundo acusa o MPE, feito mau uso das milionárias verbas de subvenção da Assembleia de Sergipe.