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Mais um cassado

Jefferson Andrade foi condenado pela unanimidade do TRE

O deputado estadual Jefferson Andrade (PSD) teve o mandato cassado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal Regional Eleitoral. Por unanimidade, os sete magistrados entenderam que o parlamentar se beneficiou pessoalmente das verbas de subvenção da Assembleia, liberadas em 2014 por indicação do condenado. O juiz relator Fernando Escrivani Stefaniu defendeu a punição máxima para o parlamentar. Além da cassação, Jefferson Andrade foi condenado a pagar uma multa de R$ 106.410,00 mil, e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Segundo as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o deputado Jefferson Andrade (PSD) destinou R$ 1,33 milhão, equivalente a 88% das verbas de subvenções que tinha disponível, a apenas três entidades: Associação de Moradores e Agricultores do Povoado Visgueiro e Adjacências, Instituto Nossa Gente e Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição do Povoado Cobra D´água, que não tinham condições de aplicar os recursos.

A Associação dos Moradores e Agricultores do Povoado Visgueiro, em Muribeca, recebeu R$ 480 mil de Jefferson Andrade. Em visita da PRE ao povoado, ficou constatado que a associação não funciona no endereço declarado e diversas testemunhas afirmaram nunca terem ouvido falar da entidade.

José Marinho Filho é empresário e já foi candidato a prefeito e vice-prefeito de Muribeca. De acordo com seu depoimento, as verbas de subvenção repassadas para a entidade foram aplicadas na construção de uma casa, realização de festas e na distribuição de mil cestas básicas. A quebra de sigilo bancário da instituição contradiz o depoimento do empresário. Os documentos apontam R$ 376 mil pagos em cheques nominais a Laercio Nunes Rosa.

Em depoimento, Laércio afirmou ser pintor de profissão e prestador de serviço a José Marinho Filho, que lhe pediu para sacar os cheques com recursos da Associação. De acordo com o pintor, todos os R$ 376 mil foram entregues a Marinho Filho. Além disso, o próprio Marinho sacou um cheque de R$ 60 mil de recursos da associação, somando R$ 436 mil em verbas de subvenção aos quais teve acesso direto.

Com os dados bancários da Associação do Povoado Visgueiro, a PRE conseguiu demonstrar que R$ 463 mil dos R$ 480 mil recebidos pela entidade foram sacados na boca do caixa, sem comprovação da aplicação real desses recursos.

Pacatuba

A Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição no Povoado Cobra D´Água, em Pacatuba, recebeu R$ 450 mil do deputado Jefferson Andrade, apesar de não ter sequer uma sede para funcionar. Em depoimento, Edna dos Santos, presidente da associação, afirmou que a entidade aplicava as verbas em cursos e festas, mas que não tinha atividade à época, por não ter sede. Além de Edna, ex-presidente da associação, ex-servidora da Assembleia e chefe de gabinete da Prefeitura de Pacatuba, Maria Rosana Santos Barreto, também era responsável pelas atividades da entidade.

Na tentativa de justificar o uso do dinheiro público, a presidente alegou ter realizado festas e iniciado a construção da sede, obra essa que teria custado pouco mais de R$ 100 mil, pagos antecipadamente à construtora CM Empreendimentos, mas não apresentou contratos ou recibos da obra. Já as festas, segundo Edna, teriam sido essas produzidas pela empresa Iza Ita Eventos, também sem a assinatura de contrato, apesar do valor do serviço superar os R$ 200 mil.

Apesar das justificativas de Edna dos Santos, os registros bancários e os depoimentos comprovam que os serviços alegados nunca foram prestados e que os valores pagos foram sacados imediatamente na boca do caixa, sendo o valor da verba pública integralmente desviado.

Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral ( Crédito/Alese)

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