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Justiça explica sobre Operação Navalha

No início, o prefeito João Alves Filho achava que as investigações não dariam em nada

Em Nota Oficial, a 1ª Vara Federal deu explicações sobre a Ação Penal que trata da Operação Navalha desencadeada em 2007 e que resultou em várias prisões em Sergipe. Veja abaixo, a Nota de Esclarecimento:

“Tramita na 1ª Vara Federal a Ação Penal nº 0001193-60.2015.4.05.8500, promovida pelo Ministério Público Federal, em consequência da operação realizada pela Polícia Federal conhecida como “Operação Navalha”.

A Ação foi recebida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 06/05/2015 e após a intimação do Ministério Público, pelo prazo de trinta dias, renovados por mais trinta dias, a Juíza Titular da Primeira Vara adotou as seguintes providências:

1) Ratificação dos atos processuais praticados, inclusive do recebimento da denúncia em relação aos acusados, na forma realizada pelo STJ.

2) Desmembramento do feito, quanto a um dos denunciados, para remessa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em virtude de prerrogativa de função.

3) Intimação da defesa para delimitar as respectivas testemunhas.

Atualmente os autos se encontram em cumprimento dessas diligências, pela Secretaria da Vara. Concluída essa tarefa, audiência de instrução e julgamento será designada”.

A Operação Navalha

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recenemente denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Entre os 12 réus da Operação Navalha estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM), e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema.

Também vão responder à ação penal Flávio Conceição de Oliveira Neto, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Sergipe; os empresários João Alves Neto e Sérgio Duarte Leite; o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão; os então ocupantes de cargos públicos Victor Fonseca Mandarino, Renato Conde Garcia, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes e Kleber Curvelo Fontes; e o engenheiro da Gautama Ricardo Magalhães da Silva.

A investigação da Polícia Federal apontou a existência de um grupo organizado para a obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas. Em 2007, a Operação Navalha foi deflagrada, com prisões de suspeitos e buscas e apreensões de documentos. No total, 61 pessoas foram denunciadas.

O alvo da investigação em Sergipe foi a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a construtora Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), sociedade de economia mista que tem 99% do capital em mãos do estado de Sergipe.

Parte dos recursos da obra vinha de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados.

Relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas ilegalidades na concorrência pública da obra, que direcionaram o contrato para a Gautama. A análise também indicou que grande parte dos recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de irregularidades. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra.

 Crimes

O prefeito de Aracaju responde por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. Seu filho, João Alves Neto, é acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha. Zuleido Veras e Ricardo Magalhães, acusados de oferecer vantagens ilícitas a agentes públicos, respondem por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Os demais respondem por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha.

 

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