Segundo o CNJ, juízes de Sergipe ganham abaixo do teto salarial

Sergipe tem 195 juízes de Direito, que recebem, em média, salário bruto de R$ 22,464, acrescidos de R$ 5.148 referentes a auxílios como o moradia. No caso de Sergipe, mesmo com o recebimento de penduricalhos, os magistrados ganham abaixo dos R$ 33.763 previstos pelo teto salarial.  O Tribunal de Justiça gasta anualmente R$ 12.045.912 com a folha de pessoal. Estes dados foram enviados pela presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe ao Conselho Nacional de Justiça.

Na grande maioria dos Tribunais de Justiça do Brasil, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. É o que mostra reportagem de O Globo, com base nas folhas de pagamento dos TJ’s. A remuneração média dos magistrados estaduais foi de R$ 42,5 mil, bem acima dos R$ 33.763 estabelecidos pelo teto salarial.

Os 19 tribunais, incluindo o de Sergipe, que responderam perguntas enviadas pela reportagem, ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ, e, portanto, são legais.

Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”

O auxílio-moradia começou como vantagem restrita – uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Em 1986, a restrição às capitais foi abolida. O que era exceção passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o benefício a todos os juízes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos ramos militar e trabalhista do Judiciário. Há ações que reivindicam o “direito” também aos juízes aposentados.

Fonte: O Estado de São Paulo