Governo já admite intervir na concessão da Iguá Sergipe

Por Destaquenotícias

Diante da greve crise hídrica instalada em no estado, o governo Mitidieri já admite intervir na concessão dos serviços de água a esgotos feita à empresa Iguá. É o que garante portaria nº 23/2026 emitida, nesta segunda-feira (27), pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese). O documento do órgão estatal também determina a imediata suspensão da cobrança com base em tarifa mínima faturada. Ou seja, a partir de agora o consumidor que usa até 10 m³ de água/mês vai pagar pelo montante consumido, ficando vedada a aplicação automática de tarifa mínima.

O artigo 3º da portaria deixa claro que se a falta d’água persistir no estado o governo pode intervir na concessão. Pelo documento da Agrese “o descumprimento das determinações previstas nesta Portaria e/ou verificada a continuidade de situações de desabastecimento, intermitência, redução substancial de pressão, falhas operacionais ou insuficiência de informações regulatórias, a Agrese comunicará ao Poder Concedente” sobre a configuração das hipóteses contratuais previstas na Cláusula 37″ do contrato entre o governo e a Iguá Sergipe visando a intervenção na concessão de água e esgoto.

A Iguá Sergipe também terá que disponibilizar imediatamente e de forma integral para a Agrese o acesso irrestrito, ininterrupto e online aos sistemas de acompanhamento e monitoramento dos serviços. Também deve comprovar, no prazo de 24 horas, a efetiva disponibilização do acesso, com indicação dos perfis concedidos, usuários habilitados, funcionalidades disponíveis e bases de dados acessíveis.

Clique aqui e leia a portaria da Agrese na íntegra.