Emília nega que abriu mão da Zona de Expansão

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), usou suas redes sociais para rebater informações que vêm circulando na internet de que teria assinado um acordo abrindo mão da região do Mosqueiro e de áreas da Zona de Expansão em favor do município de São Cristóvão. Segundo a gestora, as informações divulgadas não correspondem à realidade dos fatos.

Emília fez uma retrospectiva do processo judicial envolvendo a definição territorial da Zona de Expansão e explicou as etapas que vêm sendo cumpridas para viabilizar a realização de um plebiscito sobre o tema.

De acordo com a prefeita, quando ela assumiu a administração municipal já existia uma sentença judicial, proferida em 2024, determinando a devolução de uma área da Zona de Expansão para São Cristóvão. No entanto, segundo Emília, a decisão não especificava tecnicamente qual seria a área alcançada pela sentença.

Emília explicou que, diante dessa indefinição, a Justiça Federal determinou, em novembro de 2025, que o Governo do Estado elaborasse um traçado técnico para delimitar a área mencionada na decisão judicial. De acordo com a gestora, essa etapa era necessária para permitir o avanço do processo e possibilitar a realização da consulta popular.

Sempre defendeu o plebiscito

A prefeita ressaltou que sempre defendeu que a decisão sobre o futuro da região fosse tomada pelos moradores por meio de plebiscito. Para isso, a gestão municipal iniciou articulações junto à bancada federal sergipana em Brasília. O trabalho resultou na aprovação, em março deste ano, da legislação necessária para viabilizar a consulta popular.

Após a aprovação da lei, Emília informou que buscou diálogo com a Assembleia Legislativa de Sergipe e foi orientada de que a continuidade do processo dependia da delimitação técnica da área objeto da disputa territorial.

Foi então que a Prefeitura de Aracaju solicitou uma audiência de conciliação na Justiça Federal, reunindo representantes dos municípios envolvidos e demais órgãos participantes do processo. Segundo a prefeita, após meses de diálogo, foi alcançado um consenso sobre o traçado técnico da área.

Termo de concordância

A gestora destacou que o ato formalizado na última sexta-feira (17) consistiu apenas na assinatura de um termo de concordância sobre a delimitação técnica elaborada pela Secretaria de Estado do Planejamento.

“O que aconteceu foi apenas a formalização desse entendimento. A Secretaria de Estado do Planejamento elaborou o traçado técnico e as duas prefeituras assinaram o termo de concordância. Não surgiu nenhuma nova decisão judicial e Aracaju não abriu mão da Zona de Expansão”, declarou.

Segundo Emília, com a conclusão dessa etapa, o processo poderá avançar para a realização do plebiscito. A prefeita informou que já solicitou reuniões com a Assembleia Legislativa e com a comissão permanente que acompanha o tema para acelerar os procedimentos necessários à consulta popular. A prefeita reforçou que a decisão final sobre o futuro da área caberá aos moradores da região.