Em nota, OAB condena greve dos delegados de Polícia

Da forma como está sendo conduzida, a greve dos delegados de Polícia “macula direitos dos presos, seus familiares e da população em geral”. Quem pensa assim é a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, que acaba de emitir uma nota lamentando o clima de tensão existente nas superlotadas delegacias da Grande Aracaju. Veja, a seguir, a íntegra da Nota:

“A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE encara com profunda preocupação a greve que está sendo realizada pelos Delegados e Agentes de Polícias Civis deste Estado.

O direito a reivindicação de melhores condições de trabalho e vencimentos é inegável. Contudo, percebe-se que a forma que está sendo conduzida macula direitos dos presos, seus familiares e da população em geral.

Veja-se que foram suspensas as visitas aos custodiados, cerceando seus contatos com familiares, em uma flagrante violação à Lei de Execução Penal. Ademais, não estão sendo realizadas a lavratura de boletins de ocorrência ou audiências de conciliação.

Os sindicatos não reduzirem o efetivo de policiais presentes nas delegacias, estão expondo seus próprios membros a um risco desnecessário, visto a superlotação dos xadrezes, problema este ocasionado pela falência do sistema carcerário sergipano.

Desta forma, é mister reavaliar a abordagem realizada pelas entidades de classe visando a proteção da integridade física e dos direitos e garantias de todos os envolvidos.”.