Cardápio em braile pode ser obrigatório em todo país

A versão em braile dos cardápios de restaurantes, bares e lanchonetes, já prevista em algumas cidades e estados, poderá se tornar uma realidade em todo o País. Projeto de lei (PLC 48/2011) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) já está pronto para votação no Plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção.

O projeto já havia sido aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2013, mas um recurso apresentado por vários senadores levou o texto ao exame do Plenário. Depois, um novo requerimento fez com que a proposta fosse analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi aprovada em maio de 2015.

No recurso para votação em Plenário, os autores argumentaram que o projeto é inexequível, porque “lanchonetes e similares de pequeno e médio porte ficam sujeitas a penalidades desproporcionais aos benefícios” da medida.

Para quem não respeitar a exigência do cardápio em braile, o texto determina a aplicação de multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Além disso, a cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior.