ANP multa postos e revendas de gás

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalizou 60 postos de combustíveis e revendedores de gás de cozinha em Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Foram emitidos um total de 28 autos de infração em 19 estabelecimentos diferentes. Esses resultados se referem a este mês de março, mas as fiscalizações prosseguirão durante todo o ano. Em Sergipe, foram fiscalizados os municípios de Aracaju, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

As irregularidades verificadas nessa operação sujeitam os infratores a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual os agentes possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.  Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no Portal da Agência.

As infrações mais graves detectadas pelos fiscais da ANP foram armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol hidratado combustível fora das especificações estabelecidas na legislação vigente; fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”); armazenamento de combustíveis de forma inapropriada; não atender às normas de segurança para o funcionamento das instalações e ausência de instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser solicitados pelo consumidor.