Agora, moto cinquentinha terá que ser emplacada

Conhecidas como ‘cinquentinhas’, as motos com até 50 cilindradas compradas de sexta-feira (31) pra cá só poderão sair das lojas e circular após serem emplacadas. Os ciclomotores deixaram de ser responsabilidade dos municípios e passam a ser licenciados e registrados pelo Detran/SE. Aprovado no Congresso, o Projeto com a exigência já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicado no Diário Oficial da União. Dessa forma, o emplacamento das cinquentinhas e o pagamento de taxas como o seguro DPVAT agora é obrigatório.

Para aqueles que já possuem motocicletas cinquenta cilindradas, uma data será estabelecida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o emplacamento. Os ciclomotores também só podem ser conduzidos por maiores de 18 anos, que possuem carteira de habilitação na categoria ‘A’ ou receberam a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC). Todos os veículos motorizados, que possuam duas ou três rodas, e tenham até 50 cilindradas pode ser classificados como ciclomotor, sendo assim, até as bicicletas motorizadas serão incluídas nas normas.

Os condutores que realizarem o emplacamento devem sempre trafegar com a habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Os outros devem andar com a habilitação e a nota fiscal de compra do ciclomotor, sob pena de apreensão do veículo. Com a medida, a regularização dos ciclomotores será realizada no Detran/SE ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), unidades instaladas no interior. O emplacamento das cinquentinhas acontecerá nos locais onde já acontecem o emplacamento e fiscalização de carros e motos. Permanece a isenção do IPVA para os veículos com menos de 50 cilindradas.

A falta de regularização aumentou a quantidade de cinquentinhas sendo conduzidas de modo imprudente, por menores de idade e até mesmo para cometer crimes. Com o emplacamento o Detran terá um controle mais eficaz em relação à fiscalização e segurança, pois vai poder identificar o proprietário e punir as irregularidades cometidas. Além disso, o preparo nas autoescolas irá melhorar a mobilidade no trânsito. Pelo menos, é o que se espera.

(crédito: jornaldehoje.com.br)