Venâncio cassado por unanimidade

O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) é o sétimo parlamentar a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Somente nesta quinta-feira, os magistrados cassaram por unanimidade Zezinho Guimarães (PMDB) e puniram com inelegibilidade de oito anos o ex-deputado Zeca da Silva (PSC). Os três terão que pagar multa de R$ 106.410,00. Todos foram acusados pelo Ministério Público de terem se beneficiado pessoal e politicamente das verbas de subvenção liberadas pela Assembléia para suspeitas entidades filantrópicas.

De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) agiu diretamente para destinar verbas a entidades de sua família ou de fachada. Assim, contribuiu para o desvio dos recursos e atividades assistencialistas e colheu resultados eleitorais, já que parte das associações tinham como representantes aliados políticos do deputado.

O Ministério Público analisou a relação de Venâncio Fonseca com nove associações, que juntas receberam R$ 990 mil dos R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível para distribuir.

Moita Bonita I – A Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita recebeu R$ 275 mil em subvenções, sendo R$ 60 mil repassados por Venâncio Fonseca. A presidente da Associação, Soraya Barreto, e seu marido, Laelson Edmilson Costa Santos, já foram servidores da Assembleia. Laelson já concorreu a diversos cargos eletivos e, em sua residência, funcionaram comitês eleitorais no último pleito.

Segundo seus depoimentos, a associação funcionava com uma van e um trator. A van servia para transporte de pessoas a Aracaju, Lagarto e Itabaiana, e o trator, para arar terras de pequenos agricultores. Não havia critérios para o uso dos equipamentos da associação e o serviço de transporte de pessoas e aragem de terras continuava mesmo no período eleitoral. Mais de 40% dos recursos da associação (R$ 119 mil) teriam sido gastos com a aquisição de combustíveis.

Para a PRE/SE, o envolvimento político dos dirigentes da associação vai além de exposição de material de propaganda eleitoral em suas residências e na sede da associação, “o que, por si só, já denotaria explicitamente a utilização da entidade em prol do interesse de determinado grupo político”.

Moita Bonita II 

A Associação dos Moradores de Moita Bonita recebeu R$ 155 mil em verbas de subvenção, sendo R$ 125 mil de Venâncio Fonseca. O único recurso movimentado pela entidade são as verbas de subvenção e ela é desconhecida na comunidade.

Seu presidente, Fabiano Fonseca, alegou que a associação distribui medicamentos e transportava pessoas, além de alugar um trator para preparar terrenos para agricultura. Mas as investigações do MP Eleitoral comprovaram que a entidade não tem sede nem funcionamento regular.

O real responsável pela associação é Gilvan Fonseca, tio de Fabiano. A principal realização da entidade em 2014, segunda Gilvan, foi o “Moita Fest”, realizado durante o período eleitoral, e que contou com a presença dos deputados que lhe repassaram verbas de subvenção. Na festa, Gilvan pediu publicamente votos para Venâncio.

São Domingos

A Associação Comunitária José Mecenas, de São Domingos que recebeu R$ 100 mil em subvenções de Venâncio Fonseca. A entidade funciona de forma precária, e realiza apenas transportes de pacientes para tratamento em Aracaju, inclusive durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.

Chamou a atenção do Ministério Público, no depoimento de Deoclécia Xavier Neto, presidente da entidade, a alegação de pagamento de R$ 30 mil por 30 conjuntos de uniformes para a associação, que além de ter preço exorbitante, não foi comprovado.

Para a PRE/SE, a maior parte dos recursos da associação não teve seu uso comprovado, seja pela forma de movimentação dos recursos públicos recebidos, com saques em espécie na boca do caixa, seja pela precariedade das explicações e dados ofertados pela presidente da associação.

Malhador I

Para a Associação Comunitária de Malhador, o deputado repassou R$ 85 mil, de um total de R$ 105 mil recebido pela entidade. Em visitas à entidade e oitivas de testemunhas, a PRE/SE constatou que a associação é de fachada, não tem funcionamento efetivo.

A associação, segundo sua tesoureira, Rosilda Andrade, não tem sede nem endereço fixo e realiza festas em datas comemorativas, como dia dos pais e emancipação politica da cidade. Ainda segundo Rosilda, o responsável de fato pela instituição é o vereador Fábio Barbosa, do Partido Progressista, o mesmo de Venâncio Fonseca.

Em depoimento à Justiça, o vereador inicialmente negou fazer parte da diretoria da instituição mas depois reconheceu ser o responsável pela contabilidade da associação. Ainda assim, não foi capaz de comprovar os gastos com as supostas festas realizadas nem justificar os saques em espécie de pelo menos R$ 96 mil reais retirados da conta da entidade. Esse valor corresponde a 91% de toda verba de subvenção recebida pela associação, que foi gasto sem possibilidade de ser rastreado.

Malhador II

A Associação de Moradores de Malhador recebeu R$ 85 mil reais em subvenções, apesar de ser uma entidade irregular, que não funciona no local onde está registrada.

O suposto responsável pela entidade, Luiz Carlos de Araújo, declarou ao Ministério Público não saber exatamente o valor de subvenção repassado e que o recurso foi usado para fazer três festas no município.

O caso é bastante parecido com o da Associação Comunitária de Malhador, onde foi contratada a mesma pessoa para realização de supostas festa, Willames dos Santos, que recebeu pagamentos de R$ 29,5 mil da entidade. Também foi contratada a empresa Arrochadão Shows e Eventos,q ue recebeu R$ 35 mil. Os valores totalizaram R$ 64,5 mil, equivalentes a 75% da verba recebida pela associação.

São Cristóvão

A Associação Comunitária Pedro Ferreira dos Santos (ACFS), de São Cristóvão, recebeu R$ 122 mil em subvenções, sendo R$ 60 mil repassados por Venâncio Fonseca. Nas investigações da PRE, ficou claro que a associação não tem sede, não tem objeto específico e, de acordo com o próprio presidente, Augusto Cézar Cardoso, os associados não se reúnem há mais de cinco anos.

De acordo com Augusto Cézar, o recurso das subvenções foi gasto com distribuição de sopa, aluguel de brinquedos e pequenas festas nos povoados dos municípios. O presidente afirma que comprava os alimentos em feiras livres, por isso, não pode comprovar os gastos.

Já o aluguel dos brinquedos, feito à empresa JMD, só teve sua nota fiscal emitida em janeiro de 2015, apesar dos serviços terem sido prestados entre julho e dezembro de 2014, certamente para tentar justificar os gastos após o início das investigações, segundo a PRE. Segundo Augusto Cézar, foram realizadas cerca de 20 festas, mas ele não possui fotos ou filmagens de nenhuma delas para comprovar sua realização.

Com a quebra do sigilo bancário, ficou claro para o MP Eleitoral que a história é inconsistente, pois além de não poder comprovar os gastos, Augusto Cezar só justificou o uso de parte dos recursos. Além disso, há diversos cheques nominais da associação para seu presidente e para outros destinatários que ele não soube identificar.

Tobias Barreto

A Associação Comunitária Gabriel Arcanjo de Oliveira, de Tobias Barreto, recebeu R$ 250 mil e, subvenções, sendo R$ 200 mil de Venâncio Fonseca.

A associação funciona em estrutura precária e presta serviços assistencialistas como distribuição de cestas básicas e transporte para tratamento médico em Aracaju.

A maior parte da movimentação bancária da entidade foi realizada através de saques na boca do caixa, na intenção de dificultar o rastreamento do dinheiro e não houve comprovação regular dos gastos da entidade. Além disso, a principal atividade da instituição, que era o transporte de pessoas carentes para tratamento médico, é proibida no período eleitoral, mas não foi suspensa em 2014.

Arauá

A Associação do Desenvolvimento Comunitário de Arauá recebeu R$ 90 mil de Venâncio Fonseca e não funciona no endereço onde está registrada.

De acordo com Leandro Santos, presidente da entidade, sua principal atividade é o trabalho como caseiro no sítio do ex-prefeito de Arauá, José Ranulfo dos Santos. Ainda segundo Leandro Santos, os bens da associação são um trator e uma van, sendo que o trator fica guardado no sítio de José Ranulfo. Questionados pela PRE/SE, os moradores do local afirmaram desconhecer a existência da entidade.

Leandro Santos afirmou ter trabalhado na campanha política de Venâncio Fonseca como forma de compensação pela verba repassada. Já em relação à movimentação financeira da entidade, os dados bancários apontara movimentações suspeitas, especialmente por se tratar de pagamentos destinados a empresas entretenimento e sonorização, apesar da entidade não ter realizado nenhuma atividade desse tipo.

Campo do Brito 

A Associação de Produtores e Moradores do Povoado Poço Comprido e Adjacências recebeu R$ 185 mil em repasses de Venâncio Fonseca.

A entidade não possui sede e trabalha exclusivamente distribuindo remédios, material de construção e cestas básicas, de acordo com seu presidente José Roberto Menezes, que é servidor da prefeitura do município.

A entidade foi listada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) por realizar atividades suspeitas. A principal forma de movimentação dos recursos era através de saques em espécie realizados pelo próprio José Menezes ou de cheques nominais para ele mesmo.

Além disso, para o Ministério Público, trata-se de associação, de alguma forma, vinculada a aliado político de Venâncio Fonseca, já que é comandada pelo motorista do atual prefeito de Campo do Brito, que apouiou abertamente o deputado na última eleição. “O deputado segue, portanto, o modus operandi de entregar recursos para entidades fictícias dirigidas por aliados políticos, contribuindo decisivamente para o seu desvio”, afirma o MP.

Para a PRE/SE, o deputado Venâncio Fonseca contribuiu diretamente para que o dinheiro público fosse desviado, ao enviar verbas para entidades de fachada e diretamente ligadas a seus interesses eleitorais. A gravidade dos fatos, no entendimento do Ministério Público, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação, inclusive a cassação do diploma.

(Crédito/infonet.com.br)