TSE confirma cassação de Luciano

A canetada final no mandato do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) pode ter sido dada pela ministra Luciana Lóssil, do Tribunal Superior Eleitoral. Ela negou liminar ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, cassado pelo próprio TSE em maio passado. Embora sabendo-se com chance zero, o peemedebista impetrou um agravo regimental naquela Corte e perdeu novamente.

No começo de junho último, o Tribunal Superior Eleitoral negou registro de candidatura e consequentemente cassou o mandato do presidente da Assembleia. Ex-prefeito de Itabaiana, Luciano foi condenado por, entre outras acusações, improbidade administrativa. Ele foi denunciado por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao indeferir o Requerimento de Tutela de Urgência do ainda parlamentar, Luciana Lóssil recorreu à uma decisão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, o sergipano Carlos Ayres de Britto. No despacho, a ministra intima “a parte adversa para, no prazo de três dias, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Após, venham os autor conclusos”. A decisão é de ontem, dia 1º.

Mesmo tendo sido casado pela unanimidade do TSE, o deputado Luciano Bispo seguiu tentando preservar o mandato. Ingresso com uma ação contra sua condenação, há oito anos, pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Perdeu na 1ª instância de Itabaiana, mas teve recurso acatado pelo desembargador Ruy Pinheiro. No argumento da defesa, se a “condenação” das contas do ex-prefeito perdeu o efeito, não havia mais documento acusatório no processo em apreço no TSE. A ministra não entendeu assim e confirmou a cassação de Bispo.

Futuro governador

Praticamente cassado em trânsito e julgado, Luciano Bispo deve assumir o governo de Sergipe na semana que vem, em substituição ao governador Jackson Barreto (PMDB) e ao vice Belivaldo Chagas (PSB), que estarão em férias. A confirmação da cassação é um forte golpe contra a pré-candidatura de Roberto Bispo (PMDB) a prefeito de Itabaiana. Irmão do deputado, o prefeiturável também é processado por improbidade administrativa.

A primeira suplente da coligação governista de 2014 é a ex-deputada estadual Conceição Vieira (PT). Ela esteve gerente do Escritório de Sergipe em Brasília até o mês passado. A cassação Bispo também provocará alterações na Mesa Diretora da Assembleia. O atual vice do Legislativo, deputado Garinaldi Mendonça (PMDB), assume a presidência. E a eleição antecipada da Mesa para o biênio 2017-1018 terá que ser anulada, pois Luciano foi reeleito.

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