Servidores municipais cobram transparência a prefeitos

Servidores das Prefeituras de Sergipe, representados pela Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM), ingressaram com denúncia no Ministério Público do Estado de Sergipe sobre a falta de transparência na gestão pública municipal em todas as partes do Estado. Justo no dia da ‘Paralisação dos Prefeitos’ contra a queda na arrecadação dos municípios, os trabalhadores denunciam que as Prefeituras não são transparentes e a população não têm acesso à folha de pagamentos.

“A sociedade não é convocada nem para construir o Orçamento e apontar prioridades, assim como não há transparência para que possamos acompanhar como os recursos são gastos, a exemplo da folha de pagamentos”, denuncia a presidente da FETAM, Itanamara Guedes. O movimento sindical aproveitou para denunciar, mais uma vez, que tais gestores não asseguram divulgação e amplo acesso a informações no âmbito da administração pública e assim descumprem a Lei Federal 12.527/2011 e a Constituição Federal, no inciso XXXIII do artigo 5º; inciso II do artigo 37; e parágrafo 2º do artigo 216.

Por mais que seja oportuno denunciar o obscurantismo que paira sob as receitas e aplicação de recursos pelas prefeituras, a Federação dos Servidores ressalta que a atitude dos sindicatos não é inédita. “Em 2014, junto à CUT e ao Sintese, realizamos um ato público em frente ao Tribunal de Contas e ao MPE para denunciar as irregularidades de algumas administrações municipais com atraso no pagamento dos servidores, a exemplo das prefeituras de Umbaúba e Porto da Folha. Aquela manifestação também cobrou a efetivação da Lei de Acesso a Informações”, explicou Itanamara Guedes, que também é presidente do Sindiserve-Glória.

No Brasil, a partir de 2011, todos os órgãos da União, Estados e Municípios passaram a ter obrigatoriedade de publicar dados referentes às receitas e despesas. No entanto, na prática, ainda há muitos órgãos descumprindo a legislação, dentre eles diversas prefeituras municipais. Por essa razão, os trabalhadores cobram uma ação mais contundente do Ministério Público que é o fiscal da lei.

Caras de pau

A “paralisação dos prefeitos” também foi duramente criticada na Câmara Municipal de Aracaju. Em um discurso forte, o vereador Agamenon Sobral (PP) repudiou a atitude dos administradores: “Não há sentido um político participar de greve. Antes disso, eles deveria adotar medidas visando adequar a receita à despesa. Prefeito que faz greve é muito cara de pau”, fustigou Sobral. O parlamentar aproveitou para elogiar o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), por ter reduzido o número de cargos em comissão em cerca de 50%.

Mais de 50 prefeitos sergipanos passaram a manhã desta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa. Pediram apoio à bancada federal sergipana visando pressionar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para liberar mais recursos para os municípios. Alegaram que as Prefeituras estão impossibilitadas de atender as necessidades mínimas dos moradores. Muitos prefeitos informaram que não têm como pagar em dia a folha de pessoal e prometeram reduzir o número de servidores comissionados.