Ministério Público quer aumentar penas de 7 condenados

Entre os meses de maio e julho de 2015, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) interpôs na Justiça Federal sete apelações para aumento de penas em diferentes ações criminais. Nos recursos, o MPF/SE contesta a aplicação das penas a réus que cometeram diferentes crimes. Os sete foram condenados por assalto com arma de fogo, uso de CNH falsa, obtenção fraudulenta de CPF, apresentação de certidões falsas para habilitar empresa em licitações, entre outros

O MPF/SE pede ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a elevação das penas impostas nas sentenças levando-se em consideração diversos pontos desfavoráveis aos condenados, entre os quais a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do agente, os antecedentes criminais, os motivos, as circunstancias e as consequências do delito.

Nas duas primeiras apelações, o MPF/SE quer aumentar a pena de duas pessoas – condenadas  por assaltar agência dos Correios, com uso de arma de fogo – para sete anos de reclusão. A pena inicial havia sido estabelecida em quatro e cinco anos, respectivamente.

Em outros dois recursos, os réus apresentaram Carteira Nacional de Habilitação falsa quando parados em fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal. Pelos crimes, o MPF/SE pediu aumento da pena de dois para três anos de prisão.

Noutro processo, a pessoa foi condenada por fraudar CPFs e CNPJs para aquisição de veículos, abertura de conta bancária e emissão de cheques. Nesse caso, o MPF/SE recorreu para aumentar a pena de um para três anos de prisão.

Outro recurso é contra um réu que acusou falsamente policiais federais de terem praticado tortura contra ele ao ser preso em flagrante por tráfico de drogas. Pelo crime o MPF quer aumentar a pena de três para cinco anos de reclusão.

E por fim, o MPF/SE quer elevar pena para réu que usou de certidões negativas falsas para habilitar empresa para participar de vários processos licitatórios. Segundo o recurso, a pena deve ser aumentada de quatro para oito anos de prisão.

(Fonte/Assessoria de Comunicação MPF/SE)