Lei Geral do Esporte pune torcidas organizadas

O Senado aprovou a Lei Geral do Esporte (LGE), que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei determina punição às torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Além disso, os grupos de torcedores podem ficar impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.

A proposta tramitava desde 2017 e tinha sido aprovada pelo Senado, mas foi modificada pela Câmara dos Deputados, que acrescentou pontos polêmicos e sem consenso. O texto retornou ao Senado, no qual foi votado nesta terça.

A votação de termos como “o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo, […] especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo, […] racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas” foi, inclusive, o ponto de maior divergência entre os senadores.

O senador Magno Malta (PL-ES), atendendo a um requerimento do líder do partido, Carlos Portinho (PL-RJ), solicitou a retirada dos termos do texto-base. No entanto, após a votação em plenário, os termos foram mantidos, com 43 votos contrários à retirada.

A LGE reconhece ainda o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e sua gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes. A LGE também trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

Fonte: Portal R7