Laércio Oliveira defende mudanças no arcabouço fiscal

O senador Laércio Oliveira (PP) acredita que o Senado alterará o Projeto de Lei de arcabouço fiscal do governo federal. O pepista fez a afirmação ao falar sobre a reunião, desta terça-feira (20), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) visando apreciar a propositura que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto.

“A regra precisa mostrar de onde virão os recursos para os gastos que o Brasil precisa. As despesas precisam ser contidas respeitando as exceções propostas para os incentivos fiscais e as políticas sociais. Mas eu percebo nos números que existe muita gordura nos gastos. E não vejo uma porta de saída para a arrecadação. A equação não está fechando. Não é realista a previsão e a gente precisa discutir aqui no Senado”, disse Laércio Oliveira.

Até o momento, foram apresentadas mais de 40 emendas ao texto aprovado na Câmara, que é relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Embora ainda não tenha apresentado relatório sobre a proposição, o relator adiantou que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Desoneração da folha

Os senadores também deverão votar, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. De autoria do senador Efraim Morais (União-PB), o PL 334/2023 é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Aprovado na CAE no último dia 13, o projeto precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado. O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano.

Apoia a prorrogação

Laércio Oliveira é favorável à prorrogação, mas acredita que essa desoneração deveria ser mais ampla, atingindo todos os setores da economia. “Não faz sentido somente 17 setores terem o benefício se o setor de serviços que fica de fora é o que mais emprega, arrecada, responsável por dois terços da economia do país, mas também é o que mais sofre com a grande quantidade de impostos na folha de pagamentos, seu principal insumo”, disse Laércio.

O parlamentar lembrou que a tributação da folha no Brasil é de 43%, uma das maiores do mundo. Na contramão das melhores práticas econômicas dos países mais desenvolvidos. Nos Estados Unidos, a tributação é 29% e no Chile 9%. “Por outro lado, temos 14 milhões de desempregados, sendo que o setor é o que tem mais capacidade de gerar empregos. O que pleiteamos é a igualdade da carga tributária para todos”, argumentou.

Em encontro com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, Laércio Oliveira já defendeu a possibilidade de desoneração na folha de pagamento de mais setores da economia para facilitar novas contratações e combater a informalidade. O secretário extraordinário da Reforma Tributária admitiu que o assunto deve ser discutido no segundo semestre deste ano. Appy também informou que o Ministério da Fazenda estuda reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos somente sobre o salário mínimo.