Justiça proíbe mudar o trânsito em avenida de Aracaju

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão das alterações no fluxo de trânsito da Avenida Padre Nestor Sampaio, no Bairro Ponto Novo, em Aracaju. A sentença estabelece que a via deve operar como mão dupla e condiciona qualquer modificação à apresentação de estudos técnicos e aprovação pelos órgãos municipais competentes. O trânsito no local passou a ter sentido único em 2021.

O processo foi movido por uma empresa que alegou que o projeto da prefeitura para tornar a rua mão única não seguiu a legislação municipal afetando diretamente o acesso a estabelecimentos comerciais e residências da região. A decisão considerou ainda que os documentos apresentados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) foram insuficientes para comprovar a viabilidade técnica da obra.

A sentença também destaca a falta de diálogo com a comunidade local. Segundo o texto jurídico, a administração pública descumpriu acordos firmados com o Ministério Público Estadual e não realizou as consultas públicas necessárias para ouvir moradores e comerciantes impactados pela medida.

Para que novas mudanças sejam implementadas na via, a prefeitura deverá submeter projetos detalhados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além de realizar estudos de impacto e debates com a população. A SMTT foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O órgão informou que ainda não foi notificado sobre o assunto.

Histórico da Avenida

Com aproximadamente 1,4 km de extensão, em uma área de mais de 40 mil metros quadrados, considerando o trecho entre a rótula do bairro Luzia e o cruzamento com a avenida Augusto Franco, a Nestor Sampaio, ao longo dos anos, se tornou um dos principais eixos viários de Aracaju.

Antes chamada de rua da Mangaba, foi oficialmente renomeada em setembro de 1971, pela lei municipal 203/71, que conferiu à via a atual denominação. Por um longo tempo, teve seu revestimento à base de paralelepípedo, mas, paulatinamente, teve o piso subsistido por asfalto.

Foto: Secom/PMA