Justiça proíbe governo estadual de fazer propaganda

O Ministério Público de Sergipe participou de Audiência Judicial com a Fundação Hospitalar de Saúde – FHS para por um fim na questão do desabastecimento de medicamentos na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Mais uma vez a FHS informou que “alguns medicamentos estão em falta e que apesar de constante esforços para que os fornecedores supram esses medicamentos, reconhece que ainda há o desabastecimento de muitos”.

O MPE já havia ajuizado ações com intuito de resolver a situação da falta de insumos e medicamentos essenciais à manutenção da UTI Neonatal da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e o Poder Judiciário determinou que o Estado cumprisse a liminar, mas a sentença vem sendo descumprida.

Como forma de cumprir a ordem judicial, o Poder Judiciário ordenou que o Estado de Sergipe se abstenha de aplicar recursos públicos em campanhas publicitárias e promocionais do Governo enquanto o desabastecimento existir.

Fonte: Ascom/MPE