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21 de setembro de 2022Justiça manda demolir casas de praia em Sergipe
A Justiça Federal em Sergipe determinou a demolização de oito casas de veraneio construídas sobre dunas na Praia do Saco, em Estância, município da zona Sul do Estado. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral. precisam ser removidas e seus entulhos retirados do local. Os donos dos imóveis têm que recolher os entulhos e promover a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no prazo de 90 dias. Os acusados ainda podem recorrer das decisões.
Os responsáveis pelas construções irregulares também foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos em valores que variaram de R$ 80 mil a R$ 350 mil. Para estabelecer o valor das multas, a Justiça Federal levou em consideração o tamanho, as características da área atingida, o tempo de ocupação do local, a magnitude e importância dos danos ambientais comprovadamente causados.
Essas são as primeiras oito sentenças referentes às 154 ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em relação a construções irregulares na Praia do Saco. A Justiça Federal agrupou as ações em lotes, organizados por temas. “Nessa primeira etapa, foram proferidas sentenças para os casos referentes a construções feitas sobre as dunas. Gradualmente, serão apreciadas as demais ações, como as de construções na faixa de areia, próximas às lagoas, região de mangue etc.”, informou a Justiça Federal.
Processo iniciado em 2009
O Ministério Público Federal acompanha a situação das construções irregulares na Praia do Saco desde 2009. Em 2014, foi ajuizada uma ação para a regularização ambiental da área em que eram réus a União, o Ibama, o Estado de Sergipe, a Adema e o Município de Estância, todos corresponsáveis pela proteção da área. Nesta ação, a pedido do Estado de Sergipe, a Justiça determinou que os proprietários dos imóveis fossem processados individualmente para que cada caso fosse analisado em particular.
As ações do MPF têm como base na legislação ambiental, que impede qualquer tipo de construção na faixa de areia da praia, numa distância de 100 metros da linha de preamar – altura do terreno que o mar alcança na maré cheia. As ações também se fundamentam na proibição legal de construções em área de preservação permanente.
De acordo com perícias realizadas por especialistas do MPF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a área da Praia do Saco caracteriza um “ambiente de restinga, com dunas de médio e grande porte, com vegetação fixadora e típica de mangue, considerada de preservação permanente”.
Ainda de acordo com as análises técnicas, na região foram construídos bares e casas destinadas a veraneio, com aterramento e esgotamento de dejetos diretamente no solo, contaminando o lençol freático. Além disso, as construções irregulares impedem o acesso público à praia.
Fonte: Ascom/MPF
17 Comments
A construção daquelas casas naquele local é um absurdo completo. Um monumento à ignorância e à estupidez. Um lugar magnífico, praticamente intocado que foi criminosamente utilizado pra satisfazer a vaidade de um punhado de ignorantes.
Concordo com você! Absurdo um patrimônio tão valoroso está sendo degradado dia após dia pelos insensíveis e ignorantes que não estão nem aí pela saúde do planeta!!!
Realmente é um absurdo como é tratada a natureza neste país, e os que mais degrada ao contrário ao que a maioria pensa, não são os mais desenformado, e sim os mais bem educados, esclarecidos, em fim, os que possuem todo o meio para não degradar, destruir lugares tão maravilhosos em si. Mas assim como aqueles que prendem um lindo pássaro na gaiola para que ele cante só pra si, quem faz isso quer a mesma coisa.
Estranho eh que tem casas ali que possui mais de 30 anos, então pq não proibiram a construção na época? Ai deixam o pessoal construir para depois avisar que nao pode?Lembro que eu era criança quando essa casa ai da foto ja existia.
Eles podem se mudar para o morro mais próximo.
É um absurdo o que Justiça está fazendo com os moradores da Praia do Saco. O mar invadiu muito nos últimos anos. Se prestamos atenção a areia invade o Povoado do Mangue Seco e água a Praia
do Saco. Quem conhece bem a Praia Saco sabe que o mar era bem distante. Além de ser um dos povoados mais antigos de Sergipe, sem falar em sua importância histórica durante a Segunda Guerra Mundial. Como assim demolir um lugar histórico? Ignorância,,falta de respeito e interesses outros.
A justiça está certa pq quando Maria invadir vai querer curar a justiça .aliás nunca foi praia sempre foi atracadouro pr marinha. Ponto embarcação. Ou tirao mar tomar conta
Pessoas ignorantes sempre aparecem com esse papo idiota. Não sabem o que realmente vem acontecendo ao longo dos anos. Existem pessoas ali que recolhem o laudano, imposto sobre localização do imóvel defronte ao mar. Onde estavam os federais enquanto pessoas inocentemente procuravam um local para viver. A maioria das pessoas ali não são abastadas e nem utilizam a região para lazer. Vivem ali ha muitos anos. Ninguém se preocupou antes da instalação dos condominios de alto padrão. Aí deve ter outros interesses envolvidos ,visto que, toda a área de mangue onde se situa o shopping Riomar foi totalmente aterrada. E ninguém se manifestou??
Parabeizando as autoridades envolvidas na rcuperacao anbiental. Que se estenda a todos lygares invadidos.
Não se trata apenas das grande mansões. Mas também dos lares de pessoas simples, famílias de nativos que vivem no local há mais 200 anos. A ação não pode ser nivelada.
E certo por lei mesmo na região
Kkk, não haverá demolição alguma, recursos infinitos virão por aí. Não se esqueça que são proprietários ricos. Deixo o recado.
Só sei que o lugar é lindo, podem conferir mas a nossa justiça é uma porcaria em um pais sério no primeiro buraco aberto a fiscalização chega e impedem a construção no local . Mas aqui é Brasil!!!!!!
Há muitos anos atrás quem estava na igrejinha do Saco não contemplava tão fácil o mar. Hoje o mar ameaça invadir e derrubar. O “ambientalista” fala muito sobre aquecimento global, derretimento das geleiras, elevação do nível dos oceanos. Mas parece que isso só serve de base para entrevistas. As cidades costeiras mundo afora, e a região do saco não é diferente, não deveria ser incluída num estudo? Sobre dunas relevantes tudo deve sair, mas bom senso sempre é prudência.
Em todo mundo se pode construir a beira mar.
Estes mesmo que proibem ou criticam
Vão passear nas ilhas do indico ou passifico em resort dentro do mar.
E também não se importam com todas as cidades soltar no mar os esgotos.
E as populações miseráveis a muitos anos viver na maré.
PORQUE ESSE JUIZ NÃO SE PREOCUPA COM O BAIRRO 13 DE JULHO, QUE TEM UM ESGOTO DENTRO DO RIO, MATANDO O MANGUEZAL, ISSO OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS FINGEM NAO VER.
ISSO É MALDADE PURA.
Isso é maldade pura,
Porque esses órgãos publicos nao estão preocupados com o Bairro 13 de Julho, centro de Aracaju/se
Esgotos jorrando dentro do rio, matando o manguezal e poluindo toda beira mar.