Ícaro e Gustinho apoiam PEC contra decisões do Supremo

Os deputados federais Icaro de Valmir (PL) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) foram os únicos da bancada de Sergipe na Câmara que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo Tribunal Federal. De autoria do deputado Domingos Sávio (PL-SP), a PEC ganhou força após o STF ter considerado inconstitucional a tese do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas.

A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na última sexta-feira (29), e quase metade dos signatários são de partidos que fazem parte do governo Lula da Silva (PT). A palavra final sobre decisões judiciais não é uma pauta recente. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já procuravam apoio para uma PEC desse teor desde o seu governo, mas sem conseguir alcançar as 171 assinaturas necessárias. Após a decisão do marco temporal, a bancada ruralista declarou apoio ao texto, que ganhou a força necessária para avançar.

Fonte: Congresso em Foco (Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados)