Envelopes da licitação do lixo serão abertos na próxima quinta

O presidente interino da Empresa de Serviços Urbanos de Aracaju, Luiz Roberto Dantas, informou que, diante da decisão do Tribunal de Contas do Estado de suspender a cautelar impedindo a licitação para a coleta de lixo, os envelopes com as propostas das empresas concorrentes sertão abertos na próxima quinta-feira. O edital prevê a contratação das empresas para um prazo de cinco anos, com valor anual dos serviços de R$ 80 milhões.

O processo da licitação parou antes da abertura dos envelopes, no dia 31 de julho, por determinação do TCE, diante de denúncias formalizadas pela Torre Empreendimentos, que questionou a ausência de estudos técnicos para divisão da prestação dos serviços previstos em lotes. “Essa decisão do TCE foi justa e coerente e vem reforçar o que o nosso corpo jurídico técnico apresentou diante das denúncias da empresa Torre. Esperamos concluir todo o processo até o dia 14 de novembro”, frisou Luiz Roberto.

Ao todo, 12 empresas estão habilitadas e foram credenciadas para o processo: Cavo Serviços e Saneamento S.A, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, M Pinheiro Construções e Serviços Ltda, FM Transportes Ltda, Planeta Ind e Serviços Ltda, Ampla Serviços e Empreendimentos Ltda, JMRV Locações e Serviços Ltda, PP Serviços e Construções Ltda, Tecnal Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, BTS Terceirização de Serviços Ltda, Plural Serviços Técnicos Ltda.

Competitividade

“Até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote. Essa foi uma decisão acertada pela Emsurb. Entendemos que desta forma estamos garantindo a competitividade. Defendemos não só o princípio da legalidade, mas também da moralidade na coisa pública”, explicou o presidente Luiz Roberto.

 Edital

A licitação está dividida em quatro lotes. O primeiro deles diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos, cuja quantidade é de 204 mil toneladas por ano. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável, com previsão de 120 toneladas em 12 meses. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental.

O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos, com quantidade prevista de 180 mil toneladas anuais. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.

Texto e foto: Secom/PMA