Energia solar pode perder o subsídio

O governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam a revisão dos benefícios concedidos aos consumidores que investem em painéis para gerar ao menos uma parte da eletricidade que utilizam. Até 30 de dezembro, a agência reguladora está com uma consulta pública em aberto recebendo sugestões sobre o tema.

A Aneel está revendo a Resolução Normativa 482/2012, editada em 2012, com uma série de incentivos para o crescimento do uso de energias limpas. Uma das alegações é de que há subsídios cruzados e regressivos que acabam por prejudicar principalmente os mais pobres. “E todo subsídio tem que ser revisto quando não se torna mais necessário. A revisão não vai tornar inviável a fonte solar. Todos continuam tendo liberdade de instalar seus painéis”, afirma o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Caixeta Moreira.

Alta renda 

Segundo Caixeta, em geral, empresas e consumidores residenciais de alta renda são os que instalam os equipamentos, mas, por conta da grande quantidade de subsídios, a conta acaba sendo paga por todos, inclusive pelos mais pobres, que não tem condições de fazer o mesmo.

“O que um consumidor deixou de pagar a título de transmissão, distribuição de encargos setoriais será repassado ao vizinho dele. As tarifas pagas pelos demais vão sendo elevadas, e nem todos os consumidores tem recursos para comprar os painéis fotovoltaicos. Quem está instalando os painéis hoje no Brasil? Grandes empresas e consumidores de alta renda. Quem está pagando? Todos os demais moradores da cidade, mesmo os das regiões mais pobres”, disse o subsecretário.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar, lembrou que própria Resolução 482 prevê sua revisão agora em 2019, portanto não há que se falar em insegurança jurídica. Além disso, acrescentou, a agência reguladora não é contra fontes alternativas e nem está na contramão do que ocorre em outros países do mundo, que de acordo com ele vêm retirando seus subsídios.

Baixa renda

Atualmente, empresas e pessoas físicas podem produzir sua própria energia a partir do sol, do vento, da biomassa e de outras fontes. O excedente gerado por esses sistemas é injetado na rede de distribuição, sendo convertido em créditos. A revisão da norma em andamento vai permitir que as concessionárias cobrem pelo uso da rede elétrica.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, nega que a geração distribuída (energia gerada perto ou no próprio local de consumo) seja restrita a consumidores endinheirados. Ele lembrou o uso de tais fontes por populações ribeirinhas da Amazônia, por prédios públicos, escolas, aldeias e até pelo Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Agência Senado