Do MEI ao Prospera: a política de Lula para quem empreende

Por Marcelo Farias Barreto*

Dirigi o Sebrae Sergipe de 2009 a 2019. Foram dez anos de estrada, de Canindé a Carmópolis, ouvindo quem vive da economia real: a costureira, o mecânico, o pequeno transportador, a vendedora de acarajé. Aprendi uma lição que nenhum indicador mede sozinho: quando o pequeno negócio cresce, a cidade inteira cresce junto. Por isso, ao ver Lula anunciar o Prospera MEI no Palácio do Planalto, no dia 13 de outubro, reconheci gestos antigos: é a mesma política que ajudei a implementar no interior de Sergipe, no governo Lula sempre como política de Estado.

O pacote diz muito a quem conhece o setor. Propõe o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs, a partir de 2027, se o Congresso aprovar; traz o Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de dívidas bancárias; transfere a fundo perdido até R$ 5 mil por empreendedor, com prioridade para mulheres; e leva ao Congresso, no PLP 186/2026, a correção do teto de faturamento — de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta tem lastro: entre 2025 e junho de 2026, 145 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassar o limite, congelado enquanto a inflação acumulava 55,4%.

Essa política tem assinatura e governo. Em 2004, Lula instituiu, por decreto, o Programa Nacional de Desenvolvimento da MPE. Em 2006, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123). Em 2008, a Lei Complementar 128 criou o MEI e pôs CNPJ, previdência e dignidade fiscal na mão de quem era invisível para o Estado. Eu estava no Sebrae quando o MEI chegou a Sergipe: formalizar não é onerar, é emancipar. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, são 17,6 milhões de MEIs cadastrados no país, 7,8 milhões de mulheres.

A conexão com o crescimento econômico não é retórica, é aritmética — e a fonte é o Sebrae. As micro e pequenas empresas respondem por 26,5% do PIB, são 95% das empresas brasileiras e pagam R$ 51 bilhões em salários todo mês: de cada R$ 100 em salários no país, R$ 40 saem de um pequeno negócio. Geraram 80% das vagas de 2025 e 543,5 mil empregos formais só no primeiro semestre de 2026. Segundo a MDIC, já exportam: em 2025, recorde de 29.818 empresas exportadoras, sendo 11.822 de micro e pequeno porte,, com US$ 2,6 bilhões em vendas — quase 40% das exportadoras e 50,1% das importadoras do país.

Nada disso funciona sem crédito, e o período Lula entendeu isso como ninguém. Em 2005, sancionou o marco do microcrédito produtivo orientado. No Sebrae, fortalecemos a utilização do FAMPE, fundo que facilita o acesso ao crédito ao oferecer garantias complementares a micro e pequenas empresas que, muitas vezes, não dispõem de patrimônio suficiente para atender às exigências bancárias.

Meu estado sabe também o custo de desmontar essa política. Entre 2016 e 2023, a Petrobras vendeu campos e fechou sua sede em Sergipe; a produção de gás natural operada pela companhia no estado praticamente zerou. Um estudo da UFS estimou o impacto, num cenário de paralisação do setor: R$ 3,7 bilhões de perdas, sendo R$ 2,3 bilhões no PIB estadual, e 13.108 empregos diretos e indiretos em risco. Os setores mais atingidos? Transportes, serviços, comércio e construção — a cadeia exata das micro e pequenas empresas. Quem vendeu aquilo como modernização nunca respondeu pelos empregos e negocios perdidos.

A escolha se reverteu: Sergipe voltou ao Plano Estratégico da Petrobras, há um projeto anunciado de US$ 2,5 bilhões até 2035, e o Prospera MEI reconstrói o tecido produtivo. Agora as urnas decidem se essa reconstrução continua. Os dois programas estão registrados no TSE. O de Lula é contabilidade: fortalecer Pronampe, Acredita e Procred 360, com mais de R$ 130 bilhões, e apoiar o empreendedorismo feminino; o Prospera MEI completa: R$ 12,6 bilhões em dívidas perdoadas, R$ 5 bilhões a fundo perdido, teto corrigido. O de Flávio Bolsonaro é promessa sem lastro: uma Primeira Empresa e uma prosperidade bancada pela Caixa, sem cifra, prazo ou mecanismo de garantia — e, no mesmo capítulo fiscal, propõe limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, que é justamente o oxigênio das micro e pequenas empresas. Não há uma linha sobre a dívida dos MEIs, o teto de faturamento ou o fundo de aval que em Sergipe empresta a quem não tem garantia real. Programa sem instrumento é diagnóstico. Em 2026, votar Lula é votar nos 24 milhões de negócios que sustentam o PIB do Brasil.

*Administrador de Empresas, com formação complementar em Economia Política pela Universidade de Leipzig (Alemanha), Finanças Corporativas pela Fundação Dom Cabral e Desenvolvimento de Lideranças pelas universidades de Valência (Espanha) e Cattolica del Sacro Cuore (Itália). Foi Diretor Técnico e Administrativo-Financeiro do Sebrae Sergipe entre 2009 e 2019, Secretário Adjunto de Participação Popular de Aracaju. Atualmente é assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República.

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