Deputados votam hoje calamidade pública

A Assembleia Legislativa se reúne, nesta quarta-feira (25), para votar Projeto do Executivo sergipano colocando o estado em calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. A sessão plenária contará apenas com presença dos deputados. “No máximo teremos três ou quatro servidores da Casa que irão nos auxiliar nos trabalhos”, afirmou o presidente Luciano Bispo (MDB).

O Decreto do Legislativo a ser votado pelos deputados permitirá a aplicabilidade do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a medida a ser avaliada e votada pelos deputados perdurar, o governo fica dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF, bem como podem ser suspensas a contagem dos prazos, permitindo que o governo tenha mais agilidade nos processos de compras e contratação de serviços.