Decisão do STJ beneficia cinco presos em Sergipe

Cinco presos em Sergipe por dívida alimentícia deverão ser postos em prisão domiciliar a qualquer momento. Eles foram beneficiados por decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendendo a todos os detentos que não pagaram pensão alimentícia.

Por conta da crise de saúde pública provocada pelo coronavírus, a Justiça havia garantindo prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará. O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria Pública da União e acatado pelo ministro do STJ.

As condições de cumprimento da prisão domiciliar pelos cinco presos de Sergipe serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia. Os cinco beneficiários da medida no estado se encontram presos em delegacias policiais de Aracaju.