Criadores de camarão contra interdição de viveiros

Objetivando tranquilizar os carcinicultores de Sergipe sobre a regularização ambiental que vem sendo realizada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o presidente desta entidade, Almeida Lima, se reuniu com representantes de algumas  associações de carcinicultura.

O presidente da Adema explicou aos criadores de camarão em viveiro que o processo de regularização ambiental para o licenciamento da atividade de Carcinicultura no Estado de Sergipe está sendo feito com respaldo na legislação ambiental.

“Principalmente com base no parágrafo 6º, artigo 11,  do Código Ambiental Brasileiro, de acordo a Lei 12.650, de 2012. Mediante norteamento legal,  vi ali, que exige-se  três condições para a  regularização da atividade da carcinicutura”, aponta Almeida Lima.

Segundo detalhou, a primeira condição para exercício legal da atividade é que área em atividades de carcinicultura seja de Apicuns ou Salgados. Segunda exigência, que a área ocupada e atividade implantada, seja comprovada atividade até antes de 20 de julho de 2008. E a terceira condição, que o carcinicultor assine termo de compromisso  de preservação da área de manguezal utilizada.

“Não há processos licenciados pela Adema sem essas condições”, garante Almeida Lima. E acrescenta: “Se chegar em nossa repartição algum pedido de licenciamento que não estiver no cumprimento dessas três condições, esse será indeferido”, alerta Almeida Lima, enfatizando que entende que “Deus deu ao homem a natureza para o seu deleite e sobrevivência. Mas, o uso sustentável desses recursos são  essenciais para o equilíbrio ecológico”.

Caso

Segundo Alberto Campos, integrante da Associação dos Criadores de Carcinicultura do Estado de Sergipe (ASES), a visita ao presidente da Adema pelos carcinicultores foi motiva por a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), vir a embargar atividades de cultura de camarões da classe a pedido do Ministério Público (MP).

“Somos mais de 2 mil produtores de camarão. Estamos sendo embargados pelo SPU a pedido do ministério. Estamos sem entender essa situação uma vez que estamos dentro dos parâmetros estabelecidos pela Adema e temos em mãos a regularização ambiental. Não podemos parar, são famílias que dependem dessa atividade para sobreviver”, revelou.

Integração

A fim de alinhar informações a despeito da regularização ambiental da atividade de criação de camarão em Sergipe, a carcinicultura, o presidente da Adema, adiantou para os carcinicultores que irá convidar os representantes do MP e da SPU para uma reunião. A ideia é definir uma solução para o cenário atual apresentado hoje pelos carcinicultores durante a reunião.

Fonte: Ascom/Adema (Crédito/virgulinoreidocangaço)