Clovis diz que TCE desrespeita o Supremo

Ao manter oito, em vez de sete, conselheiros ativos o Tribunal de Contas de Sergipe está afrontando o Supremo Tribunal Federal e desrespeitando a Constituição Federal. Quem pensa assim é o conselheiro do TCE, Clóvis Barbosa, que chegou a ser colocado em indisponibilidade para ceder a cadeira ao desaposentado conselheiro Flávio Conceição. Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a indisponibilidade de Barbosa, porém o TCE se recusa a cumpri-la.

Entrevistado pelo Jornal da Cidade, Barbosa disse que, ao descumprir a liminar do ministro, o TCE comprova a desobediência à decisão do Supremo Tribunal Federal, “e desobedecer uma decisão judicial é crime”. Aliás, Gilmar Mendes deu 10 dias para o Tribunal de Contas informar por qual motivo ainda não reconduziu Clóvis ao Pleno, devolvendo-lhe o gabinete e tudo o que um conselheiro tem direito. Por sua vez, o Ministério Público de Sergipe também abriu um procedimento para apurar esse rumoroso processo.

Indefinição jurídica

Essa indefinição do TCE pode gerar instabilidade jurídica, pois prefeitos condenados podem pedir a anulação dos julgamentos que tiveram a participação do conselheiro Flávio Conceição. Na entrevista ao Jornal da Cidade, Clóvis disse que isso pode acontecer realmente: “O TCE tem papel fundamental na atividade de controle externo e, por isso, deve se comportar à altura, garantindo a todos os seus jurisdicionados o efetivo cumprimento das normas e estabilidade jurídica”, concluiu.

Por Destaquenoticias