Bancada de Sergipe votou a favor do arcabouço fiscal

Dos oito deputados federais de Sergipe, sete votaram a favor do arcabouço fiscal, aprovado nesta terça-feira (22) pela Câmara. Rodrigo Valadares, do União Brasil, se absteve da votação. Disseram sim os deputados sergipanos Icaro de Valmir (PL), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicamos), Thiago de Joaldo (PP), Katarina Feitosa (PSD) e João Daniel (PT) e Yandra de André (União).

A pauta já havia sido aprovada pelos deputados, mas sofreu alterações no Senado e por isso precisava ser analisada mais uma vez pela Câmara. O projeto visa a criação de uma série de regras que impeçam o aumento explosivo dos gastos do governo federal e determina as punições caso as regras sejam descumpridas. Duas das emendas aprovadas deixam de fora do limite de despesas do poder Executivo os gastos com o FCDF e do Fundeb. A outra emenda apenas faz ajustes de redação.

O novo marco fiscal é a legislação desenhada pelo governo e apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad em maio para substituir o atual teto de gastos. Sua função é criar mecanismos que limitem o crescimento dos gastos do governo e, com isso, impeçam o crescimento descontrolado da dívida pública. Apesar das alterações feitas no Congresso, a essência do projeto original segue mantida: uma regra que casa metas de resultado fiscal com um novo teto de gasto.